Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Secretaria de Estado de Saúde, não consta do Programa de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde conforme elenco de referência nacional do componente básico da assistência farmacêutica, anexo da Portaria nº 2.982 de 26/11/2009 do mencionado órgão. Assim, como o mérito em análise se enquadra nas hipóteses de suspensão do processo após o julgamento do Tema repetitivo nº 106/STJ: ?O

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Alega o autor, ora recorrido, que teve a placa de seu carro clonado e, em decorrência disso, passou a receber diversas multas que não foram cometidas por ele, uma vez que reside em Ceilândia/DF e as infrações foram cometidas em Luziânia/ GO. Sustenta que após lavrar ocorrência policial, apresentou defesa prévia junto ao órgão responsável, sem êxito. Requereu, e

Publicações Judiciais I ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00004752720164036126 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Tendo em vista o julgamento do REsp 1.657.156/RJ, dê-se ciência às partes acerca do prosseguimento do feito. Retire-se a anotação de feito sobrestado no sistema eletrônico de acompanhamento processual. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora, Milton Hengler, para que esclareça sobre o pedido da União às fl. 767. Após, voltem-me conclusos. Int. São Paulo, 23 de julho de 2018. ANTONIO CEDENHO Desembargador

Publicações Judiciais I ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunique-se. À contraminuta (art. 1.019, II, do CPC/2015). Intimem-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001096-13.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ CAMARGO, JOAO CAMARGO Advogados do(a) AGRAVADO: DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370, SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP2635200A Advogados do(a) AGRAVADO: DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON - SP318370, SANDRA ORTIZ DE ABREU - SP2635200A D E C I S ÃO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2342 108 nisso, pleiteia: A) “Seja, conforme a farta fundamentação acima delineada, estando presentes os requisitos que o autorizam, o presente agravo de instrumento recebido, deferindo, Vossa Excelência, medida liminar para suspender os efeitos da decisão que determinou o fornecimento do medicamento OFEV; (...) C) No mérito, seja pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1121 101 passivo, enquanto gestora e financiadora (através do Ministério da Saúde), juntamente com os Estados, do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional, conforme se extrai do item 29 da Portaria nº 2.577/GM, de 27 de outubro de 2006. CHAMAMENTO DO MUNICÍPIO À LIDE Prejudicada a análise do pedido formulado pelo Est

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 presentes os pressupostos específicos para a antecipação dos efeitos da tutela, isto porque as alegações da parte Autora são verossímeis. Com efeito, existe relatório médico, no qual é indicada a necessidade da medicação pleiteada eis que o Requerente apresenta Retocolite Ulcerativa há 16 anos, tendo sido evidenciado Colite Crônica Ativa em Sigmóide no último exame de Colonoscopia reali

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 dos medicamentos da primeira linha de tratamento. Destaca que necessita do uso do referido medicamento com urgência, pois poderá culminar na degeneração, perda gradual e progressiva das capacidades, resultando em invalidez. Requer a concessão de antecipação da tutela para que o Distrito Federal forneça o medicamento acima mencionado. É o breve relatório. Decido. Para que haja a antecipação

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A União Federal apresentou contestação a fls.277/306. Aduziu que o SUS oferece todos os tratamentos estabelecidos para o melanoma maligno, quais sejam, os cirúrgicos, radioterápicos e quimioterápicos. Que o melanoma maligno metastático tem tratamento paliativo, e continua a ser um desafio para os cancerologistas de todo o mundo. Que há muitas dúvidas e poucas respostas quanto à quimioterapia do melanoma maligno. Que ambos os medicamentos pleiteados pela parte autora possuem registro na

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mantenho a decisão de fl. 307 pelos próprios fundamentos.Intime-se o INSS acerca do despacho de fl. 307.Após, aguarde-se a audiência designada. 0003592-02.2016.403.6134 - CLAUDIO CONTI(SP215278 - SILVIA HELENA CUNHA PISTELLI FARIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 169/170- Defiro. Fica designada perícia do dia 07/07/2017, às 09h40, na sede deste Juízo - Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol - Americana - SP. Intimem-se as partes e perito. Cumpra-se. 0000114-49.2017.403.613