Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 32872 (Id 96e99c2 - Pág. 1) e, portanto, não faz parte do quadro de Justiça gratuita funcionários do Município de Nhandeara ou de alguma "entidade Apresentada a declaração na forma da lei (Id 0d7c5f9), defiro os estatal", mas sim, da 1ª ré (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SAÚDE DE benefícios da justiça gratuita à parte reclamante (art. 790 da CLT). NHANDEARA), assoc

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 3137 imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos agente comunitário de saúde desde 02/06/2016, estando lotada na processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a Unidade de Saúde de Brilhante (Equipe 24), integrante do grupo de vigência da norma revogada.” estratégia saúde da família (ESF) desde que ingressou no Assim, a lei pr

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3224 TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para o pagamento do incentivo atribuído a sua equipe, de R$ 5.100,00, julgamento de ações oriundas de contratos de trabalho por prazo apesar de preencher todos os requisitos para recebimento. indeterminado entre o Município de Tubarão e os servidores O Réu negou ser devido o incentivo financeiro pleiteado, admitid

Poder Executivo ● 07/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2216 - Nomear MARIA DE ARAÚJO MEDEIROS para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente Pedagógica da Educação Integral e Profissional, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2015. Nº 2217 - Nomear GABRIELA ULISSES BARBOSA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Acompanhamento Programático, da Uni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1848 Ofício NUGEP nº 240/2018, de 05/09/2018, subscrito pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Sobrestamento que se estende ao presente caso. Remetam-se estes autos ao acervo do Ipiranga, com registro no Código SAJ nº 85066 85076 e 85675. Voltem-me conclusos após o julgamento da dita questão de ordem. Int. - Magistrado(a) Ferm

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 672 acrescidos dos respectivos juros.No cálculo da multa fundiária, empregados. considere-se o disposto na Orientação Jurisprudencial n. 42 da Aduz, o Estado que em caso de condenação esta deverá ser SDI1 do TST. limitada ao período em que a reclamante tenha trabalhado em seu 2.3. MULTA ART 467 CLT proveito. Considerando que não há controvérsia quanto à aus�

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 680 reclamante após maio de 2019, atualizados monetariamente e irregularidade e resguardar os créditos trabalhistas dos acrescidos dos respectivos juros.No cálculo da multa fundiária, empregados. considere-se o disposto na Orientação Jurisprudencial n. 42 da Aduz, o Estado que em caso de condenação esta deverá ser SDI1 do TST. limitada ao período em que a recla

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região contribuições previdenciárias devidas em decorrência do vínculo de 163 litisconsortes". emprego. Nesse sentido é o inciso I, da Súmula 368, do TST. Extingo, portanto, de ofício, o pedido de recolhimento das É possível extrair dos autos que a autora firmou contrato de contribuições previdenciárias relativasa todo o período contratual, prestação de serviço

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 32869 Nhandeara ou de alguma "entidade estatal", mas sim, da 1ª ré Todavia, o C.TST, por sua vez, em diversos julgados, adotou o (ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SAÚDE DE NHANDEARA), entendimento de que o "Incentivo Financeiro Adicional", criado e associação civil de direito privado. regulamentado por portarias do Ministério da Saúde, não é devido Nesse contexto, no ca

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3405 Aduz a parte reclamante que sua dispensada sem justa causa não indireto) sobre a jornada de trabalho da parte autora, sendo dela observou o procedimento do plano de demissão (“GDM – Gestão de exigido o cumprimento de jornada de trabalho superior a 8 horas Desempeno e Desenvolvimento Merchandising”) instituído pela diárias e 44 horas semanais. Descreve ter l