Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 160 sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC c/c DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL 769 da CLT. DE MATO GROSSO) para desenvolvimento de atividades Da Ilegitimidade Ativa concernentes ao Projeto intitulado "Programa de Melhoria da Acolho a preliminar deilegitimidadeativada reclamante, vez que a Qualidade dos Serviços Executados pel

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3413 prestados pelo reclamante, razão pela qual deve responder de 04/03/2015, bem como a data de ajuizamento da reclamação forma solidária pelos créditos deferidos na presente ação, conforme trabalhista, 09/04/2018, com fulcro nos artigos 7º, inciso XXIX, da §2º do art. 2º da CLT, com redação vigente à época do contrato de Constituição Federal e 11 da CLT

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1064 prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos Inicialmente, passo à análise das funções desempenhadas pelo após a extinção do contrato de trabalho. reclamante ao longo do contrato de emprego mantido com a Ajuizada a ação dentro do prazo bienal da cessação contratual, reclamada. caso dos autos,a prescrição quinquenal, isto é, das pretens�

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 4922 aderem aos contratos de trabalho, notadamente porque a relação requerido não estendeu, aos mesmos, os valores depositados pelo de emprego, de trato sucessivo, subsiste após o exaurimento da Governo Federal e que deveriam ser destinados parcialmente à vigência da regra revogada. Assim, é irrelevante a data de início da parte ora requerente, nos termos da Lei N

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 4926 Especial da Fazenda Pública de Frederico Westphalen, em razão Público em atenção ao princípio da legalidade para, querendo, da natureza jurídica da relação de trabalho (fls. 124-125). alocar os recursos dessa forma. A alocação de tais recursos - como incentivo financeiro ou investimentos outros - faz parte do poder MÉRITO discricionário da administraçã

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 317 lotada "no Gabinete do Conselheiro José Carlos Novelli, à Recorrida responsável pelos contornos daquele ajuste. disposição do Núcleo de Qualidade de Vida", realizando atividades Acrescentou que as atividades exercidas pela Obreira durante o como "campanhas educativas e informativas, visitas domiciliares a vínculo de emprego (09/2017 a 06/2018) não tinham qualq

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 5667 Normas do Direito Brasileiro). Com efeito, as normas jurídicas não Comunitários de Saúde fazerem parte da equipe ESF, o Município aderem aos contratos de trabalho, notadamente porque a relação requerido não estendeu, aos mesmos, os valores depositados pelo de emprego, de trato sucessivo, subsiste após o exaurimento da Governo Federal e que deveriam ser dest

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 4647 da não surpresa (art. 10 do NCPC). avaliação realizada pelo órgão do Ministério da Saúde. É sabido que a nova lei introduziu a figura da sucumbência na Por meio da Resolução nº 051/SMS/2014, o Município definiu os Justiça do Trabalho. Anteriormente, o recebimento dos honorários procedimentos operacionais para pagamento do Incentivo advocatícios depend

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1086 art. 8º estabelece regime jurídico regido pela CLT. da Súmula do Supremo Tribunal Federal. SÚMULA N.º 76 - MUNICÍPIO DE TUBARÃO. SERVIDOR Alega que, em razão da natureza modal ou condicional do incentivo, PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PELO REGIME DA CLT. PRAZO essa verba não se incorpora à remuneração do empregado público. INDETERMINADO. COMPETÊNCIA DA JUSTI

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 2792 Nesse contexto, requer “(…) o processamento e o provimento do alteração de atividade e local de trabalho, mas com nova redução presente recurso de revista, conforme fundamentos acima, para que salarial, desta vez ao importe de R$ 4.507,57, ocorrendo o o v. acórdão seja reformado em sua totalidade, reconhecendo a rompimento do vínculo de emprego, sem justa