Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2677 67 GERAÇÕES.3. IN CASU, É FATO INCONTROVERSO QUE HOUVE UM COLAPSO NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA CPPL, FATO QUE ENSEJOU UM ACÚMULO DE EFLUENTES E VAZAMENTOS EM DIVERSOS TRECHOS DA TUBULAÇÃO. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE UM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ESTADUAL, É DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ A MANUTENÇÃO DAS SUAS INSTALAÇÕES, A FIM DE ASSEGURAR

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 926 17/12/2015 sem lhe pagar as horas extras, o salário de dezembro e as verbas rescisórias, bem como dar-lhe baixa na CTPS, o que a impossibilitou o saque do FGTS. Pleiteou a condenação subsidiária do ente público pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por sua empregadora em razão do contrato de prestação de serviços firmado entre as rés. O MM. Juiz de prim

Seção I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTES: GEOPIX DO BRASIL LTDA-ME, LUIZ FERNANDO LOZI DO CARMO e PEDRO IVO SANTANA GOMES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5066668.46.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066668.46.2017.8.09.0000 RELATÓRIO Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2185 74 EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.2. A PROMOVIDA REFORMOU IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMADEU FURTADO, N º 714, BAIRRO AMADEU FURTADO DE FORMA IRREGULAR, VIOLANDO A LEI Nº 5.530/81 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA).3. A SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ENTENDENDO QUE A DEMOLIÇÃO É MEDIDA ADMINISTRATIVA, INDEPENDENDO DA I

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: AGRAVADO: RELATOR: JEOVALTER CORREIA SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5068334.82.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068334.82.2017.8.09.0000 RELATÓRIO Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JEOVALTER CORREIA SANTOS contr

Diário Oficial ● 15/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

82 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.048 24101. 23.691.1498 8519 Apoio a Micro e Pequenas 187446 Empresas 24101.23.691.1498 8786 24101.23.691.1498 8784 Promoção de Produtos Paraenses no Mercado Interno e Externo 260677 Concessão de Incentivos Fiscais e 200638 Financeiros 24101.22.130.1498 7657 Concessões de Infraestruturas 260678 Públicas 24101. 22.128.1508 8887 Sexta-feira, 15 DE JULHO DE 2022 Capacitação de Agentes Públicos I – DECLARAR inexigível de licitação a co

Seção I ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: AGRAVADO: RELATOR: JEOVALTER CORREIA SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5068334.82.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068334.82.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JEOVALTER CORREIA SANTOS

Seção I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: AGRAVADO: RELATOR: CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5069479.76.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5069479.76.2017.8.09.0000 RELATÓRIO Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CARLOS DE FREITAS BORGES

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: AGRAVADO: RELATOR: ELYANE AUXILIADORA COUTINHO MORAES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES NR.PROCESSO: 5069232.95.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5069232.95.2017.8.09.0000 DECISÃO LIMINAR Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ELYANE AUXILI

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 e de 44 horas semanais. 591 que se falar em pagamento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Tal intervalo de quinze minutos deve ser concedido às Rejeito o pedido. [...] mulheres antes do início da sobrejornada ou indenizado em caso de não concessão. Se não há labor em sobrejornada, não há direito à A sentença deve ser mantida. indenização. De fato, nã