Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 questão preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, se não havia necessidade de produção de prova, e o autor/ recorrente, embora não intimado, apresentou oportunamente réplica à contestação. 2. Mesmo admitida litigância de má fé (art. 17, inciso II, do CPC), a multa que teria aplicação em tese (art. 18 do CPC) não dispensa demonstração do dano processual. Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2183 alimentação e mínimas condições de conforto aos passageiros, o que implica de compensação moral diante dos transtornos suportados. A fixação do valor dos danos morais deve atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ressaltese que a quantia deverá servir de estímulo ao agente a abandonar

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1184 Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. No entanto, entendo necessária uma pequena síntese. Trata-se de ação de reparação por danos morais, na qual a parte autora alega que adquiriram passagens aéreas das companhias aereas demandadas para o trecho Turim - Roma, sendo que, ao desembarcar no destino, verificaram que sua bagagem havia sido extraviada, sendo devolvida no dia

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 1093 Intimado(s)/Citado(s): único, e836doCPCe765daCLT). Ademais, é obrigação do - ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO exequente fornecer meios eficazes para a perfeita execução do seu crédito. (TRT3 Região, PROCESSO nº0011182- 91.2016.5.03.0008(AP), julgado em03/09/2019). PODER JUDICIÁRIO Dê-se ciência. JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ci�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2692 autora. A partir disso, cotejando-se os elementos acima referidos, e não se verificando consequências de especial relevância com o episódio, arbitro a indenização no valor de R$ 2.000,00. Posto isso, julgo PROCEDENTE a ação para o fim de condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos mor

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1173 aéreas das companhias aereas demandadas para o trecho Turim - Roma, sendo que, ao desembarcar no destino, verificaram que sua bagagem havia sido extraviada, sendo devolvida no dia seguinte ao desembarque. Alegam que sofreram transtornos, pois fazem uso de medicamentos de uso contínuo que estavam na bagagem, bem como precisaram fazer viagem de trem para conseguir recuperar a mala extraviada, o que g

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2650 Genivaldo De Morais Bezerra, CPF: 375.766.518-06, procedendo Vistos etc. o bloqueio e transferência para a conta deste Juízo, junto ao Banco Id.e2aa837 – Da análise dos autos, as tentativas de penhora on-line do Brasil, ag. 5905-6, do numerário existente, até o limite de via BacenJud foram realizadas em data recente e resultaram R$262,06, sob pena de descumpr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1944 65 autos, verifica-se que o demandante adquiriu passagem aérea junto à demandada, por meio do seu programa de milhagens, tendo havido o regular desconto das milhas correspondentes. Ocorre que, ao tentar reservar seu assento no vôo, teria sido surpreendido com o satus “viagem cancelada ou não confirmada”, razão pela qual

Caderno único ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de outubro de 2016 Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R. Intime-se o exequente. Após, arquive-se sem baixa. BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2016 09:55:51. Nº 0728741-33.2016.8.07.0016 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO. Adv

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 SERVIO TULIO DE BARCELOS. Número do processo: 0703278-21.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS MENDES OLIVEIRA RÉU: BARCELOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do descumprimento da obrigação de fazer imposta pelo título judicial constituído, tem incidência a multa no valor de R$600,00 (seiscentos reais).