Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2026 por seus próprios e jurídicos fundamentos, dispensando-se maiores óbice que sejam passiveis de constrição, conforme entendimento digressões, sob pena de se incorrer em mero exercício de dos tribunais pátrios...". redundância. Valoriza-se, deste modo, o trabalho do juízo Pois bem. monocrático e prestigia-se, de forma incontestável, o princípio de Acompanh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2640 do direito em análise, inexiste possibilidade jurídica para o acolhimento do pedido, até mesmo parcialmente. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Preparo recursal, R$ 689,70. Prazo recursal, 10 dias. P.R.I. Oportunamente, ao ar

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1424 AÉREAS S.A e SMILLES FIDELIDADE S/A, todos qualificados nos autos, sede em que busca reparação pelos danos materiais e morais sofridos. Em síntese, a autora alega que em 04.03.2018 adquiriu passagens de ida e volta com trecho, Marabá – São Paulo com data de ida para o dia 30.06.2018. Desistiu da viagem por motivos pessoais, em virtude do que recebeu o estorno relativo a compra das passagens n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 704 416 tido prejuízos em pela não inclusão de milhas em seu programa de milhagens, sem ao menos provar de forma consistente quaisquer desses danos. Houve réplica ás fls. 77/79. A decisão de fls. 88 dos autos determinou que a autora juntasse aos autos a passagem aérea. A autora acostou aos autos os documentos de fls. 93/94, s

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2022 É sabido que eventuais pontos e/ou milhagens aéreas adquiridas por participação em programa de fidelidade em cartões de crédito, ADMISSIBILIDADE dão direito ao cliente de troca por produtos, descontos ou serviços, colocados à disposição do mesmo. Entretanto, não há um mecanismo de conversão oficial, idôneo, ou Conheço do agravo de petição interposto, por

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2024 decisão de ID 648c56f, indeferiu o pedido de penhora de programas indeferimento é medida que se impõe, visto ser dever do juiz de milhagens formulado pelo exequente. indeferir medidas inúteis ou desnecessárias (arts. 370, parágrafo O exequente interpôs agravo de petição (ID 1983cd8). único, e 836 do CPC e 765 da CLT). Ademais, é obrigação do Sem contramin

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0706513-24.2017.8.07.0018 RECORRENTE(S) IZAAC AZEVEDO DOS SANTOS RECORRIDO(S) DISTRITO FEDERAL Relatora Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Acórdão Nº 1077903 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. AUTONOMIA DO SISTEMA RECURSAL DA LEI 9.099/95. INAPLICABILIDADE DO ART. 1007, §§2º E 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. 1. A sistem�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3018 desde 17.03.2017, sob o n.º00292218389, categoria Latam, e que, em 29.03.2021 e 30.03.2021 a ré emitiu três passagens para o trecho Guarulhos-México por tarifas que não estavam disponíveis e em voos que já estavam lotados. Sustenta que a ré burlou o sistema da autora, digitando manualmente códigos tarifários qu

Caderno único ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de maio de 2017 N. 0703016-69.2016.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Adv(s).: DF1555300A - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. R: MARCILIO MUCIO BORBOLETA DA SILVA. Adv(s).: DF43615 - LARISSA LOPES VIANA, DF4785600A - DAIANE DE OLIVEIRA LOPES. Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0703016-69.2016.8.07.0007 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3016 pactuados, nos quais haja previsão de desconto em conta corrente, ainda que usada para o recebimento de salário”. Sendo assim, ante a necessidade de suspensão dos processos que versam o sobre o tema, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor esclareça se deseja a manutenção do Banco Bradesco no polo pa