Caderno único ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de outubro de 2015 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais ACÓRDÃO Nº 0717322-50.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SMILES S.A.. A: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. Adv(s).: RJA8436700 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. R: PERICLES CARIA COUTINHO. Adv(s).: DFA4276600 - FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS. EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Caderno único ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de outubro de 2010 decisão de fls. 29, deixou transcorrer in albis o prazo fixado. Ademais, não promoveu o andamento do feito no prazo concedido, demonstrando, assim que houve superveniente perda do interesse de agir.Ante o exposto, extingo o processo com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos, independente de traslado. P R I e, transitando em julgad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3076 Maria Isabel Gallotti, 2ª Seção, j. 8.8.2012, DJE 24.9.2012). No caso vertente, a taxa efetiva de juros anual (21,14% ao ano) é superior a 12 vezes a taxa efetiva de juros mensal (1,59% ao mês), o que evidencia a legítima estipulação da capitalização. Por consequência, considero que a capitalização, em tese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 2449 desinteresse à produção de provas, dispensada a designação de Audiência de Instrução e Julgamento (fl. 28 e 123). Em contestação a SMILES S/A esclarece que o acesso ao site é feito com o número do cartão Smiles e senha, que são de responsabilidade do participante. Assim, não é responsável pelo resgate i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1256 1107 caso de condenação 2% sobre o valor da condenação e 1% sobre o valor da causa) nos termos da Lei Estadual n. 11.608 de 29 de dezembro de 2003, devendo ainda ser recolhida à taxa de remessa no valor de R$ 25,00, por volume. Não podendo o valor do preparo ser inferior a 10 UFESP. ADVS. DRS. ANTONIO RODRIGO S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 1762 no mínimo 5 Ufesps), somando-se com o valor encontrado da primeira etapa, resultando sempre um recolhimento mínimo de 10 Ufesps, isto é, R$184,40, (podendo ser maior dependendo do valor da causa ou da condenação), devendo o advogado ficar atento que em casos de improcedência do pedido, os 2% devem ser calculados com ba

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 a compensação por dano moral (CF, Art. 5º, V e X), especialmente porque a empresa recorrente não apresentou prova idônea (testemunhal ou documental ? imagens do circuito interno de TV ou depoimento do segurança responsável pela abordagem) a elidir a verossimilhança das alegações da recorrida acerca dos fatos narrados. V. Em relação ao quantum, confirma-se a estimativa razoavelmente fixada (

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 saída de São Paulo-SP, em 9.6.2018, com conexão em Buenos Aires-ARG, e destino final em Jujuy-ARG, de onde partiram, por via terrestre, para Uyuni-Bolívia e San Pedro do Atacama-Chile. O trecho de volta estava programado para o dia 16.6.2018, com saída de Jujuy e, após ?stopover? de 3 dias na capital argentina, retornariam a São Paulo. Todavia, em razão das condições climáticas adversas (n

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 3940 VISTOS, ETC. proferido nos autos. Intime-se o excepto para apresentar, querendo, objeção à Exceção VISTOS, ETC. de Pré Executividade no prazo legal de 05 dias. Reporto-me à petição de ID 4654352 em que o Exequente indica Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. meios ao prosseguimento da execução. Ora, incumbe ao interessado demon

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 3913 Ocorre que as ferramentas de investigação patrimonial devem OAB: 01414RÉU : E C DE O CUNHA ASSESSORIA E ser utilizadas na busca da satisfação dos créditos trabalhistas, CONSULTORIA EIRELI - ME, CNPJ: 19.678.089/0001-78; verbas de natureza alimentar, mas há que se ter cautela no uso EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA CUNHA, CPF: 510.936.424- dos convênios firmados. 91