Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais) se mostra condizente com as peculiaridades do caso e suficiente para apaziguar o ânimo ferido do requerente. Dispositivo. Diante do exposto, extingo o feito, sem julgamento do mérito, em relação à ré Gol Linhas Aéreas S.A., na forma do art. 485, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução d

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 um dia antes, todavia, a requerida se recusou ao argumento de que essa data seria inviável já que havia comprado sua passagem por milhas e a cota daquele voo já estava lotado. Pede, em tutela de urgência, que o voo seja alterado para o período que lhe seja mais conveniente ou, sucessivamente, que a requerida seja obrigada a custear todas as despesas com alimentação e hospedagem. A tutela de urg�

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 o autor recebido, como último e-mail, a confirmação de que o pagamento havia sido processado e que os bilhetes aéreos estavam aptos a serem utilizados, resta caracterizado o dever de as requeridas realizarem o transporte aéreo em benefício dos consumidores. Demais disso, sobreleva destacar que o a falha no processamento do pagamento ocorreu em virtude de uma irregularidade entre o sistema da companh

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 aos autos, denota-se que, efetivamente, os consumidores foram induzido em erro em razão de conduta levada a efeito pelas rés, o que passo a explicar em melhores termos adiante. Inicialmente, destaco que não há controvérsia sobre o fato de que a primeira prestação atinente à compra dos bilhetes aéreos veio na fatura do cartão de crédito do primeiro autor, consoante documento de ID nº 9913980, f

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

80 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.804 AÉREAS S.A. a PAGAR a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por dano moral em favor de cada um dos autores, com correção monetária (INPC/IBGE) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir desta data; a PAGAR a importância de R$ 1.187,12 (mil cento e oitenta e sete reais e doze centavos) aos autores, a título de indenização por dano material, com correção monetária (INPC/IBG

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

70 Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.793 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei 9.099/95 (LJE) e Lei nº 8.078/90, ACOLHO os embargos declaratórios interpostos pelo réu TROCAFONE COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, sanando a omissão suscitada, ), facultando ao réu fazer a coleta do produto na residência do autor em até 10 (dez) dias após o cumprimento das obrigações, sob pena de preclusão, ficando o bem na propriedade definitiva deste; no mai