Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 referentes ao valor das passagens aéreas. No mais, a estimativa apresentada pela apelada (e acolhida na sentença ? R$ 8.550,00) engloba os valores diretamente decorrentes da falha na prestação do serviço (aquisição de passagens aéreas) e, por isso, devem ser mantidas. V. Dano moral configurado, pelo descaso da empresa aos reclames da parte consumidora (CF, Art. 5º, V e X; CDC, Art. 6º, VIII c/

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do credor, independentemente do trânsito em julgado, para levantamento da quantia constrita (ID 38196293). Após as providências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos independentemente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1829 se vislumbra falha na prestação de serviços pela requerida. Assim, conclui-se com relação aos danos alegados nesta ação, que não houve comprovação do nexo de causalidade existente entre os prejuízos experimentados pela autora e qualquer falha dos aparatos que pudessem levar à condenação da ré a qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2327 usuário vendedor aos programas de milhagem, utilizaria as milhas/pontos ofertadas pelo vendedor e adquiridas pelo comprador para emitir a passagem selecionada em seu site, transferindo montante para o vendedor. Ocorrendo cancelamento por parte do usuário comprador da passagem adquirida e a maximilhas já tiver realizad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2534 apresentá-lo em Cartório devidamente preenchido, ficando ciente, todavia, que o formulário em questão poderá ser obtido e preenchido no próprio Cartório, em atendimento em balcão. Prazo de 5 dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PEDRO GONZAGA DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (OAB 289132/SP), CARL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 402 passagens aéreas de outra companhia aérea. Informou que entrou em contato com a requerida TAM, diversas vezes, notificando-a extrajudicialmente. Assevera que trocou sua senha, mas que em data posterior teve outros pontos fraudulentamente descontados e foram emitidas novas passagens em nome de terceiros. Aludiu que as

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1845 96 Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DEMANDADO: Banco Itaucard S.A. - intime-se o promovido da sentença proferida nos autos, em nome de seu advogado Wilson Sales Belchior, conforme requerimento das fls. 128/134. ADV: KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA, LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO, ROSSANA NOLL COMARU, THIAGO RAMOS LAGES, DAYANA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1168 178 preliminar em vértice não merece prosperar. É que não há nenhum documento juntado pela promovente que demonstre ter ela requerido o estorno do valor da passagem de ida à operadora de cartões de crédito. Veja-se que, aqui, não se está a inverter o ônus da prova, mas somente a aplicar a regra clássica distributiva do deve

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 2º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA Nº 0706542-17.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CATIA MARIA PINHEIRO GARCIA. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: EMIRATES. Adv(s).: SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO. Número do processo: 0706542-17.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATIA MARIA PINHEIRO GARCIA RÉU: EMIRATES S E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3372 que a equipe de monitoramento notou discrepância entre valores de passagens aéreas adquiridas pela parte ré em 10/01/2021, já que adquiriu passagens utilizando tarifa indisponível para aquela data. Sustenta que a parte ré burlou o sistema do programa, digitando manualmente códigos tarifários que não são disponi