Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2450 realizadas por outros consumidores (fls. 52/60), de resto, não só conferem plausibilidade às alegações das requerentes, como também revelam situação em que as benesses que se esperam de um resort a beira-mar tornam-se inviabilizadas pela existência de verdadeiro canteiro de obras no local, circunstância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1740 Aéreas S/A - Vistos. Dispensado o relatório, artigo 38, Lei n° 9.099/95.A ação é procedente.Trata-se de contrato de transporte aéreo celebrado entre as partes.Com relação ao trecho de ida, a informação segundo a qual as autoras compareceram no terminal da requerida, para realização de check-in, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2162 1388 Código de Defesa do Consumidor uma vez que o autor se enquadra na definição de destinatário final do art. 2º do CDC e a ré na hipótese de fornecedora do art. 3º do mesmo diploma legal, já que disponibiliza serviços de transporte aéreo de forma habitual e contínua e de maneira a intervir no mercado. O autor requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1243 1576 de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1244,00, devidamente atualizada pela tabela prática do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambas a contar da data da data da sentença até a data do efetivo pagamento e, ainda, a pagar, a título de reparação por danos materiais, a quantia d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1702 requerente, como exposto, juntou aos autos início de prova, de modo que podem ser considerados verossímeis os fatos por ele narrados, invertendo-se o ônus da prova em seu favor. Durante a instrução processual, no entanto, não foi produzida nenhuma prova pela parte requerida, concluindo-se, portanto, pela veracidad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 402 dispensando-se a lavratura do termo, intime-se os executados para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15(quinze) dias. Por fim, intime-se o exequente para oferecer resposta aos embargos, se apresentados. Após, à conclusão. Cumpra-se. Intimações devidas. Maceió-AL., 03 de maio de 2019. Maria Verônica Correia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2227 731 União dos Palmares,09 de novembro de 2018. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 12854/AL), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS,OAB N.º: 44.698/MG (OAB 44698/MG), ADV: BENILE SENTO-SÉ VALVERDE DIAS RAMOS (OAB 32862/BA) - Processo 0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1960 111 - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: João Augusto Vianna Goulart Filho - Autos n° 0700508-96.2017.8.02.0091 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: João Augusto Vianna Goulart Filho Réu: BCP CLARO SA SENTENÇAVistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1751 139 da CRFB/1988.Incide, na espécie, o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe: “Art. 14 - O fornecedor de serviço responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causado aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviço, bem como por informações insu�

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 2015. Por sua vez, a ré apresentou contestação tempestiva, aduzindo que os serviços não foram executados a contento e que foi necessária a contratação de outro profissional para a sua conclusão. Alega que o autor recebeu a quantia de R$ 100.000,00, porém deixou pendentes os serviços de rede de esgoto, reboco, instalação de caixa d?água e de telhado, razão pela qual não lhe é devido o va