Caderno único ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2013 passagens com tarifa reduzida e promocional em decorrência de acordos comerciais, financeiros e judiciais, por cortesia, por outras empresas aéreas, sem o devido endosso da TAM. Que o fato não fundamenta dano moral. A segunda ré, TAP, alega que não deve responder pelo feito, vez que o programa de milhagens pretendido é de alçada da TAM. Realizada audiência de instrução e julgamento, fl. 94. DECID

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Relatora Juiza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O Acórdão Nº 1161638 EMENTA JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. DORES INTENSIVAS NA COLUNA. NEGATIVA DE COBERTURA DE COLCHONETE ORTOPÉDICO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de ressarcimento de colchonete perfilado ortop

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 161 qualidade de fornecedoras, pessoas jurídicas que desenvolvem atividades de prestação de serviços dentro do mercado de consumo (artigo 3º, do Código de Defesa do Consumidor). Serviços estes jungidos à atividade de transporte aéreo e agenciamento de viagens mediante remuneração em dinheiro (artigo 3º, par. 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2003 alegação de que não foram contraídas por ele, mas terceiro, em fraude. Além disso, o próprio autor tem dúvida a respeito da ocorrência da fraude. Confira-se o que foi alegado na exordial: “Veja Excelência, que neste caso, não se fez afirmação de ter havido fraude, mas o pedido de averiguação (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6497 seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras pr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4672 326 cancelamentos de passagens; eventual culpa existe é de responsabilidade de terceiros; a parte autora não compareceu ao aeroporto com antecedência necessária para o despacho de bagagens; impossibilidade de conversão de milhas em dinheiro; e inexistiu dano moral. As contestações foram impugnadas de forma oral. As audiências fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3705 credor (artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, de acordo com a nova redação da Lei 10.931/04) e/ou, em 15 dias (§ 3º), contestar a ação, sob pena de revelia, observando-se, ainda, que os prazos correrão da execução da liminar. Caso o bem não esteja na posse do requerido, ele deverá ser intimado a informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2800 Miles More, para os quais as milhagens expiram em três anos. Tem-se, aqui, uma contradição em termos. A só possibilidade de o consumidor ter seu status rebaixado e, assim, ter suas milhas submetidas a prazos de expiração, consubstancia uma exceção à regra de ausência de limite de tempo. Ou as milhas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2706 3515 morais. Pugna pela improcedência. Contestação da Copa Airlines às fls. 244/260. Alega ser parte ilegítima. Diz que os danos materiais já foram decididos em outra ação. Refuta a ocorrência dos danos morais. Pugna pela Improcedência. Conciliação infrutífera às fls. 225. Réplica às fls. 263. Desistência e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2200 intimei e citei a requerida, na pessoa de seu representante, tendo lhe lido o mandado, entregue a contrafé, que recebeu exarando ciente. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 267278/SP) Processo 1008867-71.2014.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Es