Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 O PENAL, O ARTIGO 146-B, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DIRECIONA O MO NITORAMENTO ELETRONICO PARA AS HIPOTESES DE SAIDA TEMPORARIA NO R EGIME SEMIABERTO E DE PRISAO DOMICILIAR. NESSE CONTEXTO, O ESTADO DE GOIAS, COMO MEDIDA DE POLITICA CRIMINAL, ADOTOU O PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PRISIONAL, DE RESPON SABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMIN

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 ADV ACUS : 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA DESPACHO : AUTOS N 0001253/2011. PROTOCOLO N 390659-98.2011.8.09.0024 201103 906598 EXECUCAO PENAL ROTEIRO DE PENAS. D E C I S A O CUIDAM OS A UTOS DE EXECUCAO PENAL RELATIVA A JACKSON BILLE CIRINO DE SOUZA, CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 06 (SE IS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, PELA PRATI

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 ATIVO, OPORTUNIDADE DE REINSERCAO NO MERCADO DE TRABALHO E ANTECI PACAO DO CONTATO FAMILIAR, PROMOVER O REFORCO A DIGNIDADE DOS MON ITORADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, ALEM DE GARANTIR A SO CIEDADE MAIS SEGURANCA E CONTROLE. O APENADO BENEFICIADO COM A MO NITORACAO ELETRONICA DEVERA SER SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: 1 JUNTAR AO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE

Seção II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 SANDO-O NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. A D ENUNCIADA APRESENTOU DEFESA PREVIA A FL. 35. APOS, OS AUTOS VIERA M CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. PRELIMINARMENTE VERIFICO QUE APESAR DE TER A DEFESA ALEGADO QUE OS FATOS OCORRERAM DIVERSOS DO CONTIDO NA PECA ACUSATORIA, NAO VISLUMBRO AFASTADA, NESTA FASE D O PROCEDIMENTO, A IMPUTACAO FEITA CONTRA A

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 PENADA ALEXANDRA TAVARES DE SOUZA, FILHA DE MARIA APARECIDA DE SO UZA TAVARES, SOB MONITORAMENTO ELETRONICO, COM O USO DE TORNOZELE IRA ELETRONICA, EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, INCLUINDO-A/MAN TENDO-A NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERMOS DOS ART IGOS 112 C/C 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: - RECOLHER-S

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQ UEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO RAINER RANGEL VIEIRA DIA S, CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA EM 04.01.2016, APURADA ADMINIS TRATIVAMENTE PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS.84/85. TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISC

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACER CA DE SEU PARADEIRO COM SEUS FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DE LES COPIA DO DOCUMENTO. DEVERA ESTA SERVENTIA, CASO O APENADO TEN HA ADVOGADO CADASTRADO NO SISTEMA SPG, PROCEDER COM A INTIMACAO V IA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO DJE. INTIMEM-SE. COPIA DESSE DESP ACHO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 NR. PROTOCOLO : 91718-56.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 365 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FABIO SEABRA GONDIM VITIMA : PEDRO PAULO MORAIS MIRANDA PORTUGAL ADV ACUS : 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 15/09/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201600917180 JUIZ

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 E PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS.99/101, MAS NAO EM RELACAO A SEGUNDA, VISTO QUE AUSENTE O RESPECTIVO PAD . TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HO UVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENA DO E O REINCLUO NO REGIME ABERTO, COM SUA IN

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 PROGRESSAO DE REGIME DO REEDUCANDO AO ABERTO EM DATA FUTURA, NO ENTANTO BEM PROXIMA. E PUBLICO E NOTORIO QUE O ESTABELECIMENTO PR ISIONAL DESTINADO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, CO LONIA AGROINDUSTRIAL, APOS OS MOTINS OCORRIDOS NO INICIO DE JANEI RO DE 2018, SE ENCONTRA EM SITUACAO ESTRUTURAL DESFAVORAVEL E OS REEDUCANDOS QUE MANTIVERAM O REQUISITO SUBJET