Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 D OCUMENTO DE FLS 33, ATUALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE T ORNOZELEIRAS ELETRONICAS, NAO SENDO POSSIVEL A INCLUSAO DO APEN AD O NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, DEVENDO CUMPRIR A PEN A N AS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO, OU SEJA, COM PERN OITE S NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO QUE SE R EFER E AO PLEITO DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 O: LUCIANO RABELO DE ALMEIDA ____________________________________ _____________________ AOS ONZE (11) DIAS DO MES DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), AS 15H45M, NESTA CIDADE E COM ARCA DE CALDAS NOVAS/GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENC IAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DR. VANESKA DA SILVA BARUKI, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 S JURIDICOS E LEGAIS EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCA O N 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XV I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGR OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO BREINER HUDSON SOUZA DOS SANTOS ,

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 O DO CUMPRIMENTO DA PENA FORA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. O OBJETIVO DO PROGRAMA E GARANTIR AO PRESO EM PROCESSO DE REINSERCA O SOCIAL GRADATIVO, OPORTUNIDADE DE REINSERCAO NO MERCADO DE TRAB ALHO E ANTECIPACAO DO CONTATO FAMILIAR, PROMOVER O REFORCO A DIGN IDADE DOS MONITORADOS E A HUMANIZACAO DA EXECUCAO PENAL, ALEM DE GARANTIR A SOCIEDADE MAIS SEGURANCA E CONT

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N 7.210/84, QUE INTRODUZIU NO ORDENAME NTO JURIDICO PATRIO O MONITORAMENTO ELETRONICO DE PRESOS QUE, POS TERIORMENTE, FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO N 7.627/2011. NA FASE DE EXECUCAO PENAL, O ARTIGO 146-B, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DIR ECIONA O MONITORAMENTO ELETRONICO PARA AS HIPOTESES DE SAIDA TEMP ORARIA NO REGIME SEMIABERTO E DE PRISAO D

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 O ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA D E PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTAT ADO REGISTRO DE FATO RECENTE. VERIFICA-SE QUE O APENADO COMETEU V IOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NOTICIADAS AS FLS. 102 /104, 114/116, 118, 119, 120 E 122. O APENADO APRESENTOU A SEGUIN TE JUSTIFICATIVA PARA AS VIOLACOES : QUE T

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 ARTIGO 118, INCISO I, DA LEP, ANTE A AUSENCIA DE JUSTIFICATIVAS P LAUSIVEIS PARA O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES VINCULADAS AO REGIM E PRISIONAL MAIS BRANDO. AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MIN ISTERIAL E, DECRETO A REGRESSAO DO REGIME IMPOSTO AO REEDUCANDO D O ABERTO PARA O SEMIABERTO, DEVENDO O MESMO CUMPRIR O RESTANTE DE SUA PENA NESTE REGIME ATE A AQUISICAO DE

Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 DOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORIA DE JUSTICA DEFESA APENADO NR. PROTOCOLO : 188074-50.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 879 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEBER ROBERTO FERNANDES VITIMA : EMPRESA MULTITRANS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS ADV ACUS : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 E FOI CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL ATE MESMO NOS CASOS DE PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS); E ACARRETAR A IMPLOSAO DO JA COLAPSADO SIS TEMA PRISIONAL LOCAL, QUE NAO MAIS SUPORTA O QUANTITATIVO DE PRES OS EXISTENTES. ORA, IMPEDIR A PROGRESSAO CARCERARIA COM BASE EM F ALTA GRAVE ANTIGA AFIGURA-SE DESARRAZOADO E OFENSIVO A RESSOCIALI ZACAO DA PENA. ALIAS, O ARTIGO 17, INCISO

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 VITIMA : CAMILLA MICHELLE SILVA DESPACHO : DE MAIS A MAIS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E COM FU LCRO NOS ARTIGOS 282, 310 E 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOL HO O PARECER MINISTERIAL, E CONCEDO AO ACUSADO LIBERDADE PROVISOR IA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE DE PERMANECER VINCULADO AO DIST