Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 A ATUAL SITUACAO DA COLONIA DO REGIME SEMIABERTO, POR CONTA DA R EBELIAO OCORRIDA EM 01.01.2018, HEI POR BEM PROMOVER AO APENADO, ATE NOVA DECISAO, SITUACAO MENOS GRAVOSA PARA O CUMPRIMENTO DA PE NA E, DESTA FEITA, CONCEDO-LHE PRISAO DOMICILIAR NO REGIME SEMIAB ERTO COM INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, NOS TERM OS DO ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXEC

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 SAO DE REGIME, NO CASO DOS CONDENADOS AOS CRIMES HEDIONDOS E EQUI PARADOS, DAR-SE-A APOS O CUMPRIMENTO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) DA PEN A, SE O APENADO FOR PRIMARIO, E DE 3/5 (TRES QUINTOS), SE REINCID ENTE. NO CASO VERTENTE, O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA ACOSTADO AOS AUTOS INDICA QUE O SENTENCIADO CUMPRIU 2/5 (DOIS QUINTOS) DE SUA REPRIMENDA, EM REGIME FECHADO, AOS 03/

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ISSAO DO APENADO ROSIAK FERREIRA DE ARAUJO, FILHO DE CELIA REGINA FERREIRA ARAUJO, AO EXAME CRIMINOLOGICO, E 2) AUTORIZO, PROVISOR IAMENTE, ATE O DESLINDE DO EXAME CRIMINOLOGICO, A INCLUSAO DO SEN TENCIADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, E DEFINO A FISCAL IZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, POR ORA, POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO D

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 NCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDI DA. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EN CONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULARI DADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA AO AUTUAD O, E, POR FIM, COROADO PELA PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE DE LITIVA, PELO QUE O HOMOLOGO. EM SE CONSID

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, E DEFINO A FISCALIZACAO D O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, POR ORA, POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIO NADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), SOB AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR N O PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DI

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 E OUTUBRO DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 383614-46.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 1064 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : IRACEMA TAVARES DE SOUZA INDICIADO : DJALMA FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSOS: 201503836147 E 201503837780. D E C I S A O O ILUSTRE D ELEGADO DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DE MORRINHOS/GO, COMUNICOU A ESTE JU

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, E DEFINO A FISCALIZACAO D O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, POR ORA, POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIO NADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), SOB AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR N O PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DI

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ADO JAMAIS DEU INICIO REGULAR AO CUMPRIMENTO DA PENA, RAZAO PORQU E MOTIVOU-SE A REGRESSAO PROVISORIA DE REGIME PARA O FECHADO, COM EXPEDICAO DE ORDEM PRISIONAL. CONSIDERANDO QUE A RIGOR O REGIME PRISIONAL ESTABELECIDO NAO REDUNDA NA SEGREGACAO INTEGRAL DO SENT ENCIADO, POIS QUE E REGIDO POR PRECEITOS DE RESPONSABILIDADE E AU TODISCIPLINA, TEM-SE NAO SUBSISTIR RAZOES

Seção II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 QUE A INSTITUICAO SO ACEITA OS SERVICOS A COMUNIDADE NOS SABADOS ; QUE PRESTA SERVICOS NA ASSOCIACAO DOS IDOSOS. EM SEGUIDA FOI DA DA A PALAVRA A DEFESA REQUEREU A REINCLUSAO DO APENADO NO CUMPRIM ENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSIDERANDO QUE ELE RESPOND E AO FATO NOVO EM LIBERDADE E O APENADO DEU CONTINUIDADE AO CUMPR IMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. E PACIFICO O ENTENDIMENTO NESTE SO DALICIO DE QUE, A LUZ DO ARTIGO 64, INCISO I, DO CODIGO PENAL, UL TRAPASSADO O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 5 ANOS ENTRE A DATA DO CUM PRIMENTO OU EXTINCAO DA PENA E A INFRACAO POSTERIOR, AS CONDENACO ES ANTERIORES NAO PREVALECEM PARA FINS DE REINCIDENCIA. PODEM, CO NTUDO, SER CONSIDERADAS COMO MAUS ANTECED