Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 NAO SE AMOLDAM A FALTA GRAVE POIS O ROL DE FALTAS GRAVES PREVIST O NO ARTIGO 50, DA LEP, E TAXATIVO. ASSIM, REINCLUO O APENADO NO REGIME SEMIABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA FICANDO A DVERTIDO QUE EVENTUAIS NOVAS VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELE TRONICA PODERAO OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO. POR OUTRO LAD O, VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQU

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ASSINADO POR MIM, ,CONCILIADOR DO JUIZO, E POR TODOS OS PRESENTE S. MM. JUIZA PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR(A)(S) APENADO NR. PROTOCOLO : 64417-08.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 207 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA VITIMA : GEOVANA COSTA E SILVA ADV ACUS : 37451 GO - CLERISTON MIRANDA ROCHA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOI

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 R DE REGIME, POIS NAO HA NOTICIAS DE VIOLACOES PRATICAS APOS A AU DIENCIA REALIZADA EM 11.08.2016. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A MANUTENCAO DO A PENADO NO PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INC ISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL . O APENADO BENEFICIADO COM A MO NITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SE

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO R ECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-1124; - APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PERANTE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, COPIA DO CONTRATO DE TRABALHO OU DOCUMENTO EMITIDO PELO EMPREGADOR CONT ENDO OS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DO EMPREG

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 O FECHADO, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIAL IZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO D E RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. CU MPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUS TRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO ESTA

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MANOEL MESSIAS JOAQUIM DA SILVA ACUSADO : RONIE GOMES DA SILVA ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : : RONIE GOMES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU FATO NOVO DURANTE A FUGA DO REGIME SEMIABERTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 E 52, CAPUT, 1 PARTE, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FUGA E

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 AR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A U NIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCU MPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO B ENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONA

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 AUTOS NR. : 353 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SULEIMA CUSTODIO PEREIRA VITIMA : ISABELIANA DE ABREU SILVA GRASIELA BETANIA DE ANDRADE MICHELLE APARECIDA DO NASCIMENTO DESPACHO : VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJE TIVO PARA PROGREDIR DE REGIME. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROG RESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR COPIA AUT ENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUA LIZADO. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS. COM O AGENDA MENTO DO EXAME CRIMINOLOGICO, INTIME-SE O APENADO, DEVENDO-SE CON STAR O ENDERECO COMPLETO PARA COMPARECIMENTO. COM A JUNTADA DO LA UDO CRIMINOLOGICO, DE-SE VISTA AO MINISTER

Seção II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 VITIMA : CAMILA MARTINS DA FONSECA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201401819901 OFICIE-SE, PELA TERCEI RA VEZ, A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITAND O, NO PRAZO DE 05 DIAS, O LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTER NO/INTERNO DO APENADO VALDIVINO GOMES DA SILVA , FILHO DE LOURD