Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 AUTOS NR. : 181 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO SERGIO CEROZINO ADV ACUS : 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS 41875 GO - VENILTON ANTONIO DE GOIS DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM QUE E REEDUCANDO PAULO SERGIO CEROZ INO O QUAL FOI CONDENADO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) M ESES DE RECLUSAO NO REGIME SEMIABERTO. ASSIM, INCLUO O REEDUCAND

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 NDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETR ONICA, PARA MANUTENCAO; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QU E POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSM ISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETR ONICA, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PE

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 DO SETOR, PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES; 5- EXERCER TRABALHO HON ESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; 6- ATENDER COM RA PIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E P OLICIAIS, E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGA OS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; 7- PORTAR DOCUMENTO DE IDENT IDADE E A COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADV

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 DER A AVALIACAO MINUCIOSA DO SENSO DE RESPONSABILIDADE E CAPACIDA DE DE RESSOCIALIZACAO DO REEDUCANDO, BEM COMO A APURACAO DA AUTODISCIPLINA E A POTENCIAL SUPERACAO DOS MOTIVOS PRESENTES EM SUA P ERSONALIDADE AO TEMPO DO CRIME E OUTROS CRITERIOS QUE SE JULGAREM NECESSARIOS. EMITINDO, POR FIM, RELATORIO PARA ANALISE DA POSSIB ILIDADE DE PERMANENCIA DO SENTENCIADO NO PROGRA

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOTICIAS DE OUTRAS VIOLACOES DURANTE O PERIO DO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROG RESSAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A INCLUSAO DO APENADO N O PROGRAMA DE MONITORIZACAO ELETRONICA, ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIA

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO DO APENADO PARA O RE GIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITORACAO ELETRONICA . DADA A PALAVR A A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A PROGRESSA O PARA O REGIME ABERTO COM A UTILIZACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONIC A. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUIN

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 O OS HORARIOS DE ENTRADA E SAIDA DO EMPREGO; - ATENDER COM RAPIDE Z E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLIC IAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDAD E E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS. - PROI BICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 TINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM NOVO REGIME, UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTAS E, CONSIDERANDO QUE O REGIME IMPOSTO NA NOVA CO NDENACAO E O FECHADO , COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS RETROMENCIONADO S , BEM COMO NOS ARTIGOS 111, PARAGRAFO UNICO, E 118, AMBOS DA LE I N. 7.210/84, C/C ARTIGO 33, 2, ALINEA B , DO CODIGO PENA L, REV OGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL E FIXO O REGIME

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGADO . O SE NTENCIADO TEM POSSIBILIDADE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 20.06.20 16, RESSALTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA F UGA, PRATICA DE FATO NOVO. DIANTE DISSO, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22.06.2016, AS 09:00 HORAS, PARA ANALISE DE CONCESSAO DO LIV RAMENTO CONDICIONAL , FICANDO AS PARTES NES

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 DO PRESENTE BENEFICIO, VALENDO ESTE TERMO COMO SALVO CONDUTO. E PELA APENADA FOI DITO QUE IRA CUMPRIR FIELMENTE AS CONDICOES. EST E TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. A SENTENCIA DA TEM POSSIBILIDADE DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 05.08.2016, RES SALTANDO QUE SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CA