Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2857 de Registro de Imóveis respectivo, do desfecho da solicitação e ciência, bem como do cumprimento e de eventuais exigências formuladas pelo Oficial Registrador. Advirta-se o patrono da parte exequente que receberá em seu e-mail (cadastrado nos autos ou indicado em suas petições), o boleto bancário, refe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1294 inciso I, do Novo Código de Processo Civil), apresentar elementos de prova idôneos da efetiva solicitação ao Corpo de Bombeiros da poda dos exemplares arbóreos, que, diga-se, por meio de seus órgãos técnicos, incumbia analisar a urgência e necessidade do ato Infração caracterizada Tipificação da infração como incursa

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao(à) declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se, assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC. O contracheque anexado pelo(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 2273 hipertensão essencial (CID I10), obesidade (CID E 66), diabetes mellitus não insulinodependente (CID E11), insuficiência cardíaca não especificada (CID I 50.9), coxartrose (artrose de quadril) (CID M16) e dor articular (CID M25.5), e que, em razão dos males que lhe acometem, necessita dos seguintes equi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 1994 de acordo com o tratamento implementado.Nesse entender, registre-se que não houve, por parte do requerido, negativa em fornecer o aparelho indicado ao tratamento da doença que acomete a autora. O que ocorre, em verdade, consoante o teor do comunicado juntado às fls. 24, é que o Programa de Oxigenoterapia Domi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1621 MUNICÍPIO DE CAMPINAS - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. propôs AÇÃO DE COBRANÇA contra PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS alegando que efetuou contrato de prestação de serviços e locação de equipamentos à requerida. Alega que cumpriu regularmente com suas obrigações, mas a requerida deixou de efetuar o paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2725 primeiro e 537, caput, e parágrafo primeiro, todos do Código de Processo Civil] pelo inadimplemento da obrigação: cem reais ao dia, com limite ao valor da obrigação pelo prazo de um ano Fixo o prazo de quinze dias para o início do fornecimento. O prazo será contado da intimação da presente decis�

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 em ambos os casos, como proprietário é ele também o possuidor. (...) Já com relação aos particulares, em face do Estado ou entre si, serão eles considerados meros detentores dos bens públicos de uso comum e de uso especial se se seguir o princípio, exposto por Forsthoff, de que ?a vinculação jurídica da coisa a uma finalidade pública tem a primazia absoluta sobre qualquer situação jur�

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 em regime domiciliar, a contar da citação, excluídas aquelas faturas já adimplidas e incluídas as porventura em atraso. Declaro, por conseguinte, resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC. Intime-se à CEB para que promover a instalação do medidor exclusivo para a tomada na qual fica ligado o aparelho de respiração mecânica utilizado pela autora, que arcará com os cus

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 fim, vale lembrar que não restou verificado qualquer ato ilícito por parte da CEB DISTRIBUIDORA S.A. Na verdade, a instalação de novo medidor decorre da viabilidade de passar tal custo ao Distrito Federal, e não por causa de ilegalidade detectada na prestação de serviço. Conforme já exposto, a autora já foi beneficiada pela tarifa social de energia elétrica. No entanto, não recebeu descont