Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 523 2074 (fls. 126/131). A impetrante requereu a suspensão do feito até o julgamento definitivo do Recurso extraordinário pelo Plenário do STF, nos termos do artigo 543-B, § 1º e 328 do RISTIF. Relatei. Decido: Indefiro o pedido de suspensão do processo solicitado a fls. 90/92. Não vejo imperiosa a suspensão re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 510 2100 FISCAL TAUBATE PF 10 - Fls. 134/141 - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE TAUBATÉ Processo 1.216/09- VFP - Seção Processual I Vistos Cuida-se de mandado de segurança impetrado por SHIBATA COMERCIAL ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA contra a DELEGADA RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 518 1897 LTDA X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIA SUBSTITUTA DO VALE DO PARAIBA - POSTO FISCAL TAUBATE PF 10 - Fls. 171/178 - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE TAUBATÉ Processo 1.472/09 - VFP - Seção Processual I Vistos Cuida-se de mandado de segurança impetrado por SUPE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 453 2155 parcial da dívida, a anistia total ou parcial e a possibilidade de parcelamento. Ademais, as normas pertinentes, por serem de exceção, comportam aplicação restritiva, colhendo a regra do artigo 111 e incisos do Código Tributário Nacional. Cita doutrina em abono à sua tese invocando, ainda, a norma do artigo 118 do C

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ele chegava a bater nela. Até o óbito ele sustentou a autora. Soube do falecimento porque foi avisada em casa. A depoente foi ao velório, lá tinha bastante gente, cada família no seu canto, não viu outras mulheres recebendo os pêsames, apenas a autora. Sabia que alguns dos jovens que estavam no funeral eram filhos do falecido. Para a depoente, o falecido era alcoólatra. O segurado e a parte autora foram morar no início do bairro, quando ainda sequer era asfaltado." No que se refere à o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2790 520 Pafetti Junior (OAB: 165988/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2078987-55.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Josiane Cesar da Silva - Agravado: Município

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3303 entrega dos equipamentos, mesmo tendo o autor enviado emails para entrega noutro endereço, o que lhe causou enorme constrangimento, pois seus colegas não sabiam que ele estaria montando consultório próprio. Em 30/09/2016, após várias reclamações à ré, a entrega de todos os equipamentos foi finalmente transferida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1721 em cerceamento de defesa, pois como bem aduziu a fazenda do estado em suas informações, ‘nunca é demais lembrar que o ato administrativo que rompe o parcelamento, por força de não pagamento de parcela, não exibe força desconstitutiva, como aparentemente quer fazer crer a impetrante, baseando sua tese na suposta au

Publicações Judiciais I ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Não é possível conhecer da reclamação no ponto em que aponta violação à Súmula Vinculante 21, por não indicar as respectivas razões. 3. É certo que a impossibilidade econômica de arcar com a garantia do juízo não pode ser fator impeditivo do exercício do contraditório e da ampla defesa. A incidência de tal entendimento, todavia, deve ser buscada na via processual própria. 4. Recurso ao qual se nega provimento. (Rcl 20617 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3066 seguintes bens e dívidas: a Nessa linha, extrai-se dos autos que os bens que integram os aquestos são: as cotas sociais das empresas Mainborges Technology Ltda. (fls. 89/90), Security Network Tecnologia da Informação Ltda. (fls. 90/91), Córtex medical Desenvolvimento de Sistemas e Software Eireli - EPP (fls.93/94