Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 541 2586 Programa de Parcelamento Incentivado, adesão essa confirmada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determino a suspensão temporária do presente feito, o qual aguardará em cartório até que a autora comunique o efetivo cumprimento do acordo celebrado ou o seu eventual rompimento. - ADV MARCO ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 2693 MUNICIPAL DE TAUBATÉ EXECUTADO: INDARU INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. Vistos. 1. O débito encontra-se pago. Não há custas a recolher. A exeqüente pediu a extinção do feito. 2. Isto posto, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 599 2699 no art. 794, I, do CPC. Havendo penhora, fica automaticamente levantada. Transitada em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA OAB/SP 150706 - ADV ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA OAB/ SP 111074 224.01.1999.043909-7/000000-000 - nº ordem 6641/1999 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 546 2754 224.01.2003.018977-9/000000-000 - nº ordem 1122/2003 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP X K F INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA ( KF / K.F. / K. F. ) - Processo n. 1122/03 Tendo em vista a adesão da executada ao programa de parcelamento incentivado, adesão essa comunicada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 498 2694 o efetivo cumprimento do acordo celebrado. Assim procedo por não vislumbrar qualquer prejuízo à exequente, a quem compete promover o andamento do feito e, ainda, levando-se em conta que no ofício Judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos tramitam mais de duzentos mil feitos, razão pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 498 2696 simples petição requerer o efetivo andamento do feito. Int. - ADV MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO OAB/SP 155915 ADV VAGNER APARECIDO ALBERTO OAB/SP 91094 - ADV SILVIA TORRES BELLO OAB/SP 136250 224.01.2003.012865-2/000000-000 - nº ordem 647/2003 - Execução Fiscal (ICMS) - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 498 2697 - 7ª Câmara de Direito Público - Relatora Des. Constança Gonzaga - 02.02.2009). Por tudo o quanto exposto, vê-se que esta decisão nenhum prejuízo trará à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que, a qualquer instante, poderá por simples petição requerer o efetivo andamento do feito. Int. - ADV MARC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 722 2352 pagamento do seu débito junto à Fazenda Estadual através de Acordo de Parcelamento celebrado administrativamente. - ADV JOSE DA COSTA JUNIOR OAB/SP 134644 224.01.1999.006937-3/000000-000 - nº ordem 1451/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X INDUSTRIA DE PEÇAS PARA AUTOMOVEIS STE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 502 2507 sobrecarregando os serventuários com tarefas que se mostrem mais necessárias. Anoto que já proferi decisão semelhante nesta Vara, mas mais severa e, na referida ocasião, a decisão foi confirmada em superior instância: “Execução fiscal - programa de parcelamento incentivado PPI - decisão recorrida que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 2558 tumultuária dos autos no Ofício e sobrecarregando os Serventuários com tarefas redundantes, impedindo-os de realizar outras tarefas mais necessárias. Anoto que já proferi decisão semelhante nesta Vara, mais severa, que resultou confirmada em superior instância: “EXECUÇÃO FISCAL - PROGRAMA DE PARCELAM