5.011 resultados encontrados para programa de parcelamento incentivado - data: 29/07/2025
Página 10 de 502
Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 562 2564 - CABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A FAZENDA PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, PEDIR O DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO E PROSSEGUIR NA AÇÃO, NOS TERMOS DO PRÓPRIO ACORDO (ITEM 4.3.1) - NÃO HÁ NENHUM PREJUÍZO À FAZENDA DO ESTADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO”.(Agravo de Instrumento n. 843.947-5/7-00 -
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 562 2565 tumultuária dos autos no Ofício e sobrecarregando os Serventuários com tarefas redundantes, impedindo-os de realizar outras tarefas mais necessárias. Anoto que já proferi decisão semelhante nesta Vara, mais severa, que resultou confirmada em superior instância: “EXECUÇÃO FISCAL - PROGRAMA DE PARCELA
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 562 2566 224.01.2005.040842-1/000000-000 - nº ordem 7581/2005 - Execução Fiscal (ICMS) - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO X ECO LIN IND. DE CAIXA E PAPELAO ONDULADO LTDA - EXTINTO PELO ART 794 I DO CPC EEXTINTO PELO ART 794 I DO CPC - ADV MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA OAB/SP 150706 - ADV LUIS EDUARDO VIDOTTO
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 728 2306 promover o andamento do feito e, ainda, levando-se em conta que, no Ofício Judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, tramitam mais de duzentos mil feitos, razão pela qual não se pode admitir reiterados pedidos de sobrestamento e de vista dos processos, sem efetivo andamento em decorrên
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 502 2508 portanto. Int. - ADV MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO OAB/SP 155915 - ADV EDSON LOPES OAB/SP 166312 224.01.2003.053854-7/000000-000 - nº ordem 5837/2003 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP X HAMMER LTDA - Tendo em vista a adesão da executada ao programa de parcelamento incentivado
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 498 2700 autos no ofício, sobrecarregando os serventuários com tarefas que se mostrem mais necessárias. Anoto que já proferi decisão semelhante nesta Vara, mas mais severa e, na referida ocasião, a decisão foi confirmada em superior instância: “Execução fiscal - programa de parcelamento incentivado PPI - decis
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 513 2110 levando-se em conta que, no Ofício Judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, tramitam mais de duzentos mil feitos, razão pela qual não se pode admitir reiterados pedidos de sobrestamento e de vista dos processos, sem efetivo andamento em decorrência disso, gerando movimentação físic
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 551 2261 promover o andamento do feito e, ainda, levando-se em conta que, no Ofício Judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, tramitam mais de duzentos mil feitos, razão pela qual não se pode admitir reiterados pedidos de sobrestamento e de vista dos processos, sem efetivo andamento em decorr�
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 564 2524 PEDIR O DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO E PROSSEGUIR NA AÇÃO, NOS TERMOS DO PRÓPRIO ACORDO (ITEM 4.3.1) - NÃO HÁ NENHUM PREJUÍZO À FAZENDA DO ESTADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO”.(Agravo de Instrumento n. 843.947-5/7-00 - 7ª Câmara de Direito Público - Relatora Des. Constança Gonzaga -
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 597 2771 224.01.2007.081644-5 (Ordem nº 1682/07) ORDINÁRIA CC PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ELISABETE DE SOUZA OLIVEIRA (requerente) x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (requerida) Fls. 136: Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao autor e M.P. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotaçõ