Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 2562 PRÓPRIO ACORDO (ITEM 4.3.1) - NÃO HÁ NENHUM PREJUÍZO À FAZENDA DO ESTADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO”.(Agravo de Instrumento n. 843.947-5/7-00 - 7ª Câmara de Direito Público - Relatora Des. Constança Gonzaga - 02.02.09). Cumpra-se, portanto. Int. - ADV MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 2563 tumultuária dos autos no Ofício e sobrecarregando os Serventuários com tarefas redundantes, impedindo-os de realizar outras tarefas mais necessárias. Anoto que já proferi decisão semelhante nesta Vara, mais severa, que resultou confirmada em superior instância: “EXECUÇÃO FISCAL - PROGRAMA DE PARCELAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 660 2380 Parcelamento Incentivado, adesão essa confirmada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determino a suspensão temporária do presente feito, o qual aguardará em cartório até que a autora comunique o efetivo cumprimento do acordo celebrado ou o seu eventual rompimento. Assim procedo por não visl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 553 2289 instância: “EXECUÇÃO FISCAL - PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI - DECISÃO RECORRIDA QUE, EM APLICAÇÃO DO ART. 40, § 1º, DA LEI N. 6830/80, DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO E, APÓS, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - CABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A FAZENDA PODERÁ, A QUALQUER MOMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 2555 mesmo sentido é a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: «Execução Fiscal - Prescrição intercorrente - ocorrência, in casu, dada a paralisação do feito por mais de cinco anos, sem que fosse citado o devedor, por culpa exclusiva do exeqüente» (STJ, AR 26-RJ, 1ª Sec., Rel. Min. Gerald

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 493 2543 ocasião, a decisão foi confirmada em superior instância: “Execução fiscal - programa de parcelamento incentivado PPI - decisão recorrida que, em aplicação ao art. 40, § 1º, da Lei nº 6830/80, determinação da suspensão da execução por 1 ano e após o arquivamento dos autos - cabimento - hipótese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 722 2353 confirmada em superior instância: “EXECUÇÃO FISCAL - PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI - DECISÃO RECORRIDA QUE, EM APLICAÇÃO DO ART. 40, § 1º, DA LEI N. 6830/80, DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO E, APÓS, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - CABIMENTO - HIPÓTESE EM QUE A FAZENDA PODE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 551 2267 compete promover o andamento do feito e, ainda, levando-se em conta que, no Ofício Judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, tramitam mais de duzentos mil feitos, razão pela qual não se pode admitir reiterados pedidos de sobrestamento e de vista dos processos, sem efetivo andamento em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 513 2112 eventual rompimento. Assim procedo por não vislumbrar qualquer prejuízo à exeqüente, a quem compete promover o andamento do feito e, ainda, levando-se em conta que, no Ofício Judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, tramitam mais de duzentos mil feitos, razão pela qual não se pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 551 2263 Parcelamento Incentivado, adesão essa confirmada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determino a suspensão temporária do presente feito, o qual aguardará em cartório até que a autora comunique o efetivo cumprimento do acordo celebrado ou o seu eventual rompimento. Assim procedo por não vislumb