Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1757 dívida ativa, bem como nos órgãos de restrição ao crédito ou protesto da dívida, até ulterior julgamento do recurso de apelação interposto ou até o vencimento do seguro-garantia oferecido, em 05/02/2022 (fls. 3419/3427 dos autos principais). Nessa linha de entendimento, confiram-se os seguintes precedentes desta Egrég

Poder Executivo ● 07/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 206 mE APP - 06 803.897,54 803.916,11 803.911,32 803.892,71 803.874,21 803.878,99 803.897,54 APP - 07 803.689,81 803.705,06 803.715,00 803.711,08 803.701,36 803.686,11 803.660,24 803.663,79 803.689,81 APP - 08 803.446,44 803.465,66 803.461,12 803.441,62 803.422,42 803.427,24 803.446,44 APP - 09 801.609,17 801.611,92 801.605,95 801.603,18 801.602,35 801.598,84 801.604,74 801.608,30 801.609,17 APP - 10 800.429,06 800.451,73 800.447,67 800.424,78 800.404,82 800.402,45 800.407,42

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

efetivação da primeira parte do aporte financeiro. Diante da decisão favorável no agravo, a autora informou à ré que efetivaria a primeira parte do aporte financeiro, o que veio a ocorrer em 23 de novembro de 2015. Apesar da realização desse aporte, que teria melhorado substancialmente a situação financeira da autora até a solvência, e dos bons relacionamentos com consumidores e o sistema bancário, a ré, em fevereiro de 2016, decidiu alienar a carteira de beneficiários da primeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3924 regulamentação. Em qualquer dos casos, havendo decurso de mais de um ano do trânsito da decisão e proposta a execução, a intimação deverá ser efetivada via postal (§4º do art. 513, do NCPC). Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) desde já advertido(a) (s) de que, decorrido o prazo supra sem o pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2835 3670 Atestado Médico datado até (02) dois meses anterior a data da Perícia, emitido pelo médico responsável por seu(s) tratamento(s), onde conste(m) o(s) CID(s) de sua(s) doença(s) + o tratamento por ele prescrito. 2. Carteira(s) Profissional(is), todas que possuir. 3. Resultados de exames antigos e atuais de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2446 200 avanço na análise do pedido de efeito suspensivo requestado pela parte. Nesse momento processual de cognição sumária, resta-me analisar especificamente a coexistência dos pressupostos necessários ao deferimento ou não, in limine litis, da medida de urgência pleiteada. É cediço que para a concessão de efeito suspen

Diário Oficial ● 28/07/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

60 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.294 EXTRATOS DO CONTRATO Nº 270/2020-PMO ORIGEM: PREGÃO Nº 011/2019SRP-PMO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA CONTRATADA: JOÃO GIORDANO FERRAGENS - LTDA EPP OBJETO: O presente Contrato tem como objeto Aquisição de materiais de construção, destinados a atender as necessidades das manutenções desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. VALOR TOTAL: R$ 401.698,15 (quatrocentos e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e quinze cen

Diário Oficial ● 13/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.310 115 Quinta-feira, 13 DE AGOSTO DE 2020 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190262 ORIGEM: CONTRATO nº 20190262 DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2018-008SEMAS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAS CONTRATADA (O): RIO VERDE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇAO E REABASTECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, GAS DE COZINHA, DESTINADOS A TENDRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art 24-A. Os administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial, independentemente da natureza jurídica da operadora, ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001) §1 A indisponibilidade prevista neste art

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). LEI Nº 9.514/97. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADIMPLEMENTO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGALIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em ação de rito ordinário, objetivando provimento jurisdicional que determine à ré se abster de alienar o imóvel, financiado junto ao Sistema Financeiro da Habitação, a terceiros ou promover atos para a sua desocupa�