Publicações Administrativas ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não obstante o r. parecer ministerial, não há como contemplar o “Projeto Somar”, referente ao financiamento de um treinamento corporativo sobre saúde mental. Referido projeto foi apresentado nos seguintes termos: “ Encontros sobre Saúde Mental: Serão realizados 24 encontros, com turmas de 30 jovens cada, onde serão trabalhados os temas “Ansiedade, da normalidade ao transtorno, como identificar?”, “Tristeza, identificação de gatilhos sabotadores”; “Depressão, Autolesão

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3181 PASSIVA AD CAUSAM. Considerando a teoria da asserção que garantia do recebimento dos haveres trabalhistas se projeta sobre o atesta, como verdadeiras, as proposições do autor afirmadas na patrimônio do beneficiado pela força de trabalho dos empregados, petição inicial, basta a simples indicação pelo autor, para que a mesmo quando se trata de ente público. T

Seção II ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 VITIMA : ADEMI LEAL DE CARVALHO ACUSADO : DENER ALMEIDA PEREIRA ADV ACUS : 20569 GO - CESAR GRATAO DE OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO: DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, COM A S DEVIDAS CAUTELAS. GOIANIA, DATA SUPRA. MERCIA BATISTA LEITE DAF ICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS NR. PROTOCOLO : 463220-34.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 20850 NATUREZA : C

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 receio (justo) de ter que enfrentar o sistema judicial, sem nenhuma segurança a si mesmo ou à sua família. O réu, em interrogatório, afirmou que trabalhava no projeto Jovem Candango, mas negou, todavia, a autoria do fato, afirmando que no dia do fato esteve na padaria, mas não praticou o delito. Da análise do conjunto probatório carreado aos autos, tem-se a prova segura da autoria. De fato, a víti

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 971 horário escolar ao argumento de que somente iriam contratar no turno matutino. A reclamante também abriu conta salário e realizou exames ocupacionais (Id 1f84d47 e 83e1385). INTIMAÇÃO Por outro lado, não ficou comprovada a tese empresarial de que a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e161548 contratação não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2499 117 da sentença ou caso surjam fatos novos durante a instrução processual. Por fim, destaco que no novo ordenamento jurídico inexiste agravo retido.Eventual inconformismo desafia recurso próprio.No mais, aguarde-se contestação do avô.Intime-se. ADV: RITA HELENA SERVIDONI (OAB 109299/SP), SANDRO CEZAR DOS

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 DOS FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA DE ITABAIANA). 2863 mesmo raciocínio da norma jurídica contida no art. 373, caput, do CPC/15". Aduz o recorrente que "jamais se recusou a apresentar documentos relativos à jornada de trabalho e contracheques respectivos, de Esgrime: que "O certo é que o Banco vem cumprindo suas quaisquer de seus funcionários". obrigações legais relat

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 284 União (PF - 2º grau) na sentença. União (PF - Fpolis) Conheço das contrarrazões. MÉRITO 1 - RECURSO DA SEGUNDA RÉ RENAPSI PODER JUDICIÁRIO 1.1 - ESTABILIDADE JUSTIÇA DO TRABALHO Alega a ré que não há falar em estabilidade no emprego para a autora. Diz que, após instaurar procedimento administrativo para PROCESSO

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1591 FGTS. Sobre as parcelas acima deferidas, incidem juros e correção monetária, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39, caput e §1º, da AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA ajuizou ação Lei nº 8.177/91, Súmula nº 200/TST e OJ nº 300 da SBDI-1/TST. declaratória em desfavor da UNIÃO (MINISTÉRIO DO TRABALHO Sobre as parcelas salariais, deverá ser aplicado

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 1202 profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. É inegável que a aprendizagem, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, embora de caráter temporário e a prazo determinado, constitui as tarefas necessárias a essa formação" (grifei). Ora, a legislação modalidade de contrato de