Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3180 sede de execução e acaso não se logre êxito em executar a evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações responsável principal. da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de Embora a ausência de fiscalização seja fato constitutivo do direito serviço co

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3494 Nos termos da inicial, a reclamante foi contratada pela primeira ré, Fundação, em 18/11/2013, por prazo determinado, para exercer a Quanto ao pedido de pagamento dos salários relativos aos meses função de jovem aprendiz, tendo o convênio firmado entre as em que a autora não laborou, mas que entende devidos até o fim do reclamadas sido paralisado em agosto de 20

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme perícia sócio-econômica realizada por perito deste Juizado, o autor reside em casa própria com os pais e um irmão de 18 anos de idade. A única redna fixa da família, no valor de R$ 521,00, advém da inclusão do irmão do autor no "Programa Jovem Aprendiz", já que seus pais estão desempregados. O critério de um quarto do salário mínimo não é absoluto nem o único a aferir a miserabilidade ou a hipossuficiência daquele que pleiteia o benefício assistencial, devendo o julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 242 devedora e a concordância do requerente (fl. 164), julgo EXTINTO com fundamento no artigo 924, inciso II, do C. P. C., o presente incidente. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao DEPRE a extinção deste, observando-se, para tanto, os termos do Comunicado Conjunto nº 734/2020, certificando nos autos p

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 3129 INTIMAÇÃO TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdd456f O reclamante postula, em sede de tutela antecipada de urgência, a proferida nos autos. reintegração do emprego, alegando que detém estabilidade no /fba emprego pelo exercício de cargo em Diretoria de Sindicato. Previamente ouvida a respeito, a reclamada inf

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4150 arbitrado à condenação de R$ 12.000,00, complementáveis ao final. apenas a data de 17.09.2018. Postula o reconhecimento do vínculo Transitada em julgado, CUMPRA-SE em 72 horas. anterior ao registro, com retificação na CTPS e o pagamento das INTIMEM-SE. verbas decorrentes (aviso prévio, reflexos em férias, gratificação /omf natalina, FGTS e multa compensat

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 N. 0701766-21.2018.8.07.0010 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF59032 - ARIEL DE SOUZA VIEIRA GUEDES, DF43553 BRUNO BARBOSA LAGARES, DF47111 - FABIO DIAS GRANDIZOLI, DF33450 - ESTELA SANTOS SILVEIRA, DF48114 - DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA, DF53160 - MANUELLA FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH, DF44905 - ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ, DF39048 - PRISCILLA CARRIJO MAYEDA ESCOCIO, DF13750 - ALES

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 2940 modulação dos efeitos da decisão do STF no ARE 709.212/DF, bem disse que a autora assinava como diretora (o que não coaduna com como a redação atual da Súmula 362 do TST (alterada pela a versão apresentada na peça inicial). Resolução 198, de 09/06/2015, do TST). A testemunha ELAINE DE MORAES disse “que a depoente trabalhava na unidade Ilha do Governador;

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142- Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1689 Este juízo lavrou Decisão (ID 186635296), em 18/03/2022, aplicando medida protetiva prevista no art. 101, inciso VII, do Estatuto da Criança e Adolescente, determinando o acolhimento institucional em favor do menor LAURÍZIO SANTOS GAMELEIRA, nascido em 26/09/2007 (cujos genitores são falecidos), para acolhimento na Casa Amanda, município de Ruy Barbosa/BA. A serven

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 9857 apuração do montante devido a título de imposto de renda, em sede Atentem as partes que a oposição infundada de embargos de de liquidação. Aplicável à matéria também o entendimento da OJ declaração, com fito procrastinatório, será apenada com a multa 400 da SDI – I do C. TST. prevista no artigo 1.026, parágrafo 2o do CPC/2015, além do não f) Juro