Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 11434 partes. Ausentes. Juízo, em cotejo com os demais elementos de convicção (art. 371, Em seguida, foi proferida a seguinte decisão: do CPC). RELATÓRIO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA DE Dispensado o relatório, por se tratar de demanda sujeita ao UMA CHANCE. procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-I da CLT. Alega o reclamante que se

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 3529 processo seletivo do programa jovem aprendiz promovido pela ocorrência da pandemia, bem como as medidas de isolamento reclamada, mas que, no decorrer do citado processo e dos trâmites social dela decorrentes, podendo o autor ter se comunicado com a para a contratação dos jovens aprovados, instaurou-se a pandemia ré via telefone ou email no sentido de verificar a

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região município reclamado como menor aprendiz, integrante do Programa 1701 dispõe: Jovens de Ouro, instituído por lei municipal. Como se depreende do art. 1º da Lei 385/2007, que atualmente rege o programa, seu objeto "DEMANDAS ENVOLVENDO ENTE DE DIREITO PÚBLICO E "destina-se à formação cidadã e à formação profissional, buscando EMPREGADO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JU

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 831 reclamante de desligar ao máquinas de autoatendimento, às horas extras, é imperioso o reflexo destas sobre as demais parcelas 18:00h. de natureza salarial, o que inclui os domingos. Especificamente quanto aos sábados e feriados, há cláusula coletiva com previsão O MM. Juízo de origem, no exercício do dever de diligência e de de que, quando prestadas horas e

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 20853 indicou diferenças em seu favor, nem mesmo por amostragem, mencionada conversa entre Bianca e outra atendente aconteceu em como lhe competia. 11/04/2018, pouco antes da comunicação de desligamento ao depoente e quando retornava do sanitário; ...depois da No que tange ao banco de horas, há acordo coletivo autorizando a comunicação da dispensa, a reclamante n

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 depoente esteve no local..." (fls. 197). 20857 dispensada, o atendente Carlos disse à depoente que ouviu de Bianca, do RH da reclamada, que sua dispensa havia sido motivada Os controles de frequência de fls. 99 e seguintes indicam jornadas por fraude nas vendas; que não sabe qual era o cargo de Bianca; variáveis, incluindo horas extras. Há registro de saída as 19h0

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 Passa-se à análise. CONTRATUAIS 1210 E LEGAIS DA PRESTADORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na celebração de convênio, A primeira reclamada foi reputada revel e a segunda reclamada não parceria ou contrato de gestão, não há como excluir a impugnou a alegação de que a reclamante havia prestado serviço a responsabilização do ente público, pois o contrato

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região atividades do jovem aprendiz, conforme documento de id b7090ad. 5531 que houve reconhecimento material do pedido condenatório dirigido à Petrobrás para não promover repasses para a Fundação. Não prospera a alegação da Petrobrás de incompatibilidade entre a Consectário lógico do encerramento do convênio com a Fundação é Súmula 331 do C. TST e a contratação

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 2143 http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico de Aprendizagem, nela registrando que a cota a ser observada é de RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de fevereiro de 2021. 15 aprendizes. Do teor da referida notificação não se vê a prática de qualquer ato THIAGO FERREIRA MESQUITA ilícito ou abusivo da Fiscalização, sendo certo que a requisição de Assessor document

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 MÉRITO 3231 "!A análise da questão atinente à unicidade contratual deve preceder ao exame da prescrição arguida pela reclamada em contestação. Na inicial, alega o autor ter sido contratado pela reclamada como aprendiz em 07/01/2013, encerrando-se o contrato de aprendizagem em 06/01/2015. Afirma que no dia 11/02/2015 foi contratado como estagiário na área de faturam