Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 9859 nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte Roseli, que ela o destratava, tendo sido por ela ofendido. Disse que integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. não recebeu treinamento adequado o que pode ter gerado uma Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor da certa dificuldade na realização das tarefas. Afirmou qu

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 1200 obrigatoriedade de as empresas, com cem ou mais empregados, INTIMAÇÃO contratarem pessoas portadoras de deficiência/habilitadas nos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87f851c seguintes termos, "verbis": proferida nos autos. Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está RECURSO DE REVISTA obrigada a preencher de 2% (dois por cent

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 785 função idêntica ao do paradigma, com trabalho de igual valor, ou Fato é que quando a Autora passou a exercer a função de seja, com mesma produtividade, aliás, com uma produtividade Coordenadora de Gente e Gestão, as atividades que estavam superior, pelo fato de ter sido a reclamante responsável pelo seu ligadas ao cargo da mesma eram operações típicas de

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30867 equipe, de campo ou operacional) ou de gestão (chefias ou INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - DA MULTA gerência) e, ainda, que o Comunicado 24/2015 deixou de produzir NORMATIVA efeito a partir de 28 de outubro de 2015, em decorrência do Comunicado 50/2015 que revogou os termos daquele, inexistindo, No particular, a Sentença indeferiu o pedido nos segu

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 das hipóteses em que a diferença temporal na função é superior a 2 trabalho. anos. Improcede. 1757 A igualdade de atribuições abrange tarefas, atos específicos e responsabilidades inerentes à função, independentemente de sua VALE-REFEIÇÃO nomenclatura atribuída pelo empregador. Os valores pagos a tal título referiam-se a ajuda de custo pela No presente

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4847 No mesmo sentido, o depoimento prestado pela primeira autora respondia pela turma ou fazia reunião com os pais dos testemunha trazida pela autora, Sra. Amélia Mara, que informou (fl. alunos, bem como não era responsável pela elaboração dos 1462): relatórios de desenvolvimento dos alunos. “...que a depoente trabalhou para a reclamada de junho a dezembro Adema

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4453 uma associação não governamental, sem fins lucrativos, laborativa remunerada, tendo em vista sua formação humana e beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, social, bem como aprendizagem profissional na prática, em educação e trabalho de profissionalização de menores complemento ao Programa de Aprendizagem Profissional teórico adolesce

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 726 Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e DO CONHECIMENTO Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOP) No tocante aos demais pontos, atendidos os pressupostos e, também, trabalham na empresa. (grifos no original)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos,Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por DIEGO BIRELLO BATISTA, representado por sua genitora Sandra Regina Birello, contra ato da DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS REGIONAL BAURU-SP, em que postula a imediata admissão como menor aprendiz, sob o fundamento de ter sido aprovado no processo seletivo público simplificado destinado à contratação especial de jovens aprendizes, para o preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva para as localidades citadas

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 423 vaga. enquadrados na definição de dano material. É importante mencionar que a reclamada incluiu a reclamante no O dano moral pode ser dividido em próprio (dor, sofrimento, programa "jovem aprendiz", como se observa à fl. 13 dos autos. angústia) e impróprio (lesão aos direitos de personalidade). Além disso, a autora foi inscrita em programa de aprendizagem sob