Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 10217 pagos durante vínculo de emprego reconhecido, uma vez que não A reclamada deverá promover a anotação da CTPS da parte autora, há pagamento de verbas de natureza salarial no processo. sem fazer alusão a esta decisão judicial, no prazo para Por tal motivo, reconheço a incompetência material desta cumprimento desta sentença, após intimação da juntada do

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 3335 como estagiário, na área de faturamento, passou a exercer as vulnerabilidade. Desse modo, foi contratado como aprendiz em funções de assistente técnico, apenas recebendo a bolsa estágio de 07/01/2013, com duração do contrato até 06/01/2015, com carga R$700,00. Ao ser admitido como auxiliar administrativo, continuou horária de 4 horas diárias, além das ho

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 3999 os trabalhadores; que Daniele também tratava o depoente de forma porque disse que o autor era chamado no trabalho por apelido. grosseira quando ele fazia parte do programa Jovem Aprendiz; que Diante de tais elementos, reputa-se que o autor se desvencilhou de atualmente a Daniele não trata mais o depoente de forma grosseira, seu fardo probatório a contento, uma

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 98 três a quatro bobinas por semana, somava o valor e dividia; que era Ocorre que a primeira reclamada, nunca observou tal dispositivo R$500,00 por cada etapa". legal, calculando o adicional de periculosidade apenas sobre o Como se verifica pelo depoimento do autor e testemunha por ele salário base do autor. arrolada, a produção variava e a própria execução do se

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 3958 imposta pela legislação em vigor, se não o fez, até a data da complexidade, sendo mais uma função a ser excluída. Aduz que decisão recorrida, foi por razões alheias a sua vontade, não essas funções não preenchem o que estabelece a legislação e podendo ser condenada por isso. Sustenta que não ficou em débito como tal não podem fazer parte da contage

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DO SALÁRIO PAGO POR FORA:Incumbe à autora o ônus da 863 entregava a mesma o envelope que lhe pertencia - destaquei". prova do recebimento do salário extra recibo, por ser fato constitutivo do seu direito (artigo 373, I, do CPC), ônus do qual não A testemunha da autora disse que: "trabalhou na ré em maio de se desincumbiu. Improcede. 2017 e saiu em dezembro de 2017,

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2924/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Fernando Beirith(OAB: 21215/RS) Dr. Roger Eduardo Godoy(OAB: 48048/RS) Intimado(s)/Citado(s): - FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE - ROSALVO LUIS SAWITZKI 5125 Advogado Dr. Expedito Almeida de Oliveira(OAB: 128142/RJ) FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO VALENÇA FILHO PETRÓLE

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2055 disciplinado nos artigos 59 a 64 da Lei n° 8.213/91, o legislador I - Na ação de indenização, fundada em responsabilidade civil contemplou ao empregado vítima daqueles infortúnios o citado comum (art. 159, CC), promovida por vítima de acidente do auxílio-acidente. trabalho, cumpre a esta comprovar dolo ou culpa da empresa Logo, para infortúnios da mesma na

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 351 e pós-contratual- (2ª Turma, acórdão da lavra do Min. José o Recorrente a todo o trâmite de contratação, como cadastro, Simpliciano). Da leitura do acórdão do TRT extrai-se que não se entrevistas, testes e exames. Analisa-se. É incontroverso que a 1ª tratou de mera possibilidade de preenchimento de vaga, mas de Ré Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 9231 funções realizadas não são compatíveis com o escopo de Nessa mesma toada, já decidiu este e. TRT da 2ª Região o aprendizado do contrato firmado, tal contrato deve ser declarado enquadramento do Programa Jovem Aprendiz, do governo federal, nulo, reconhecendo-se a relação de emprego. como A primeira reclamada, por sua vez, esclareceu que o autor foi 00020