Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 5497 sucumbência no CPC de 1939, pois em sua redação original, esse [...] Diploma Legal só admitia honorários quando a ação resultasse de b) Contrato de trabalho - empregadora Fundação Pró Cerrado - dolo ou culpa, o que, a meu ver, se amolda perfeitamente ao contestante: início da relação laboral em 04/09/2013 e término em processo laboral, pois não hav

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 98 paga foi de R$ 2.277,01 (dois mil, duzentos e setenta e sete condição social do trabalhador, não discriminação aos que reais, um centavos), conforme holerites juntados nos autos. exercem idêntica atividade, à valorização do trabalho humano e à Sem razão, a recorrente. garantia de existência digna, conforme os ditames da justiça A prova oral, no que se r

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 48 RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 14-10-2009, para ajustamento de conduta de "implementar até 22- TELÉGRAFOS 02-2010, o Programa 'Jovem Aprendiz' [...] contratar aprendizes nas RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE 135 (cento e trinta e cinco), Regiões Operacionais (REOP's) e Diretorias Regionais, até a data de 22-02-2010", sob pena de multa de R$ 50.000,00 (

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 3605 No contraponto, a Reclamada afirma na peça defensiva que em processos e documentos tramitados na Unidade; realizar "contratação de empresas para o desempenho das funções de trabalho relativo à edição de textos e planilhas eletrônicas, arquivo, correspondentes no País, com vistas à prestação de inúmeros pesquisa cadastral, controle de protocolo e demais a

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 1960 época. obedecer ao princípio da irredutibilidade salarial, para todos os seus Em relação à parcela "quebra de caixa", ante a habitualidade do empregados, independente da data de admissão destes. pagamento, realizado por liberalidade da empresa, e, por ausência Parágrafo Terceiro: Fica estabelecido entre as partes acordantes de estipulação de natureza divers

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2465 Colégio Recursal da Capital 2º Colégio Recursal DESPACHO Nº 0100160-23.2019.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elaine Venancio Rocha - Agravado: Via Varejo S/A - Vistos. Denego o efeito suspensivo, considerando que as circunstâncias apresentadas afastam, por ora, a pres

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 2002 ao FGTS (ARE 709.212). escritório de projetos, Marcelo Rigotti, determinou que o reclamante O art. 7º, XXIX, da Constituição Federal estabelece que os créditos passasse a ser responsável direto pelos agendamentos, realizando decorrentes da relação de trabalho têm prazo prescricional de cinco tarefas de maior complexidade. Assevera que houve total acúmulo

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 545 vício de motivação, posto que o PPRA e o PCMSO foram esforços para contratação de jovens aprendizes, como determina o devidamente atualizados; 4) o fato de que, na CDA de nº art. 429 da CLT. 43518000336-26, não há que se falar em desvio de função dos A propósito, a mera alegação de que já emprega em seus quadros membros da CIPA; e 4) o fato de que, na

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 872 não dispomos de candidatos que se adequem ao perfil exigido para empregados. Programa de aprendizagem - Curso de Auxiliar Administrativo, visto Os trabalhadores Jeilson da Silva, Manoel Batista dos Santos e o baixo nível de escolaridade apresentado pelo público atendido por Paulino Enéas da Silva, todos trabalhadores rurais residentes no esta instituição." m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 72 entre o guardião e o adolescente. Diante desse quadro, L. foi abrigado e todas as tentativas da rede de atendimento no sentido de reintegra-lo às famílias biológica e extensa restaram infrutíferas. Manteve-se, assim, a medida, em cujo curso vieram a ser apuradas reiteradas violações, pelo adolescente, �