Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3496 20 no art. 523, § 1º, do CPC, além de prosseguimento imediato com execução e constrição de bens. Ocorrendo eventualmente o depósito e inexistindo recursos pendentes de apreciação, transfira-se o numerário para uma conta a ser fornecida pelo credor. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Infância e

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho TRABALHADOR - SITUAÇÃO QUE NÃO PODE SER COONESTADA PELO PODER JUDICIÁRIO - ARGUIÇÃO DE OFENSA AO POSTULADO DA RESERVA DE PLENÁRIO (CF, ART. 97) - SÚMULA VINCULANTE Nº 10/STF INAPLICABILIDADE - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE JUÍZO OSTENSIVO, DISFARÇADO OU DISSIMULADO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER ATO ESTATAL CARÁTER SOBERANO DO PRONUNCIAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS SOBR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

declaração e informações), denota-se que há a grande discussão judicial acerca da alegada suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, os quais seriam óbices à emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. O objeto do presente mandamus restringe-se ao pedido de expedição de CND. A causa de pedir do impetrante está pautada na suspensão da exigibilidade do crédito, por estar incluído no parcelamento do REFIS, cuja manutenção teria sido garantida em decisões ju

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 34244 termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988, inclusive serviços na Rua Dr. Cavalcante, 1054; inicialmente recebia salários quanto ao FGTS não recolhido - já que a ciência da lesão ocorreu do Instituto Transforma e prestava serviços à 1a. reclamada, depois após 13/11/2014 (Súmula 362, I do TST) observando-se quanto às recebeu convite para t

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5893 reclamada, subscrito pela sra. Helen (segunda testemunha), com a Jovem Cidadão, mas que ao completar 18 anos poderia participar lista de documentos a serem apresentados para o início das do processo seletivo do programa Jovem Aprendiz; 12) que a atividades (id db7960b), inclusive abertura de conta bancária (id reclamante não assinou o contrato, pois o contrato seri

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 9216 partes, notadamente em relação à onerosidade. É dizer. Mesmo que o reclamante não tenha produzido prova acerca Este e. TRT da 2ª Região já teve a oportunidade de analisar casos do desvirtuamento das atividades desenvolvidas, é certo que o semelhantes, relacionados, por exemplo, ao programa Jovem contrato firmado entre as partes não constitui relação de

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2061 de se amparar a vítima, pune-se o delinqüente. Contudo, a questão de Custeio da Seguridade Social n° 8.212/91 e Regulamento n° se apresenta diversa se o dano resultou de mera culpa do agente, 3048/99, respectivamente nos seus artigos 22 e 202, seguro e, principalmente, de culpa levíssima. De acordo com o princípio obrigatório para fazer frente ao acidente do

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 694 Notificação - Sinan, de alguma situação identificada como trabalho Município de Lagarto, ao cumprir o tópico anterior, através da oferta infantil. Neste sentido, foram identificados 10 jovens, conforme de oficinas de esporte, balé, dança, artesanato, instrumento musical detalhamento em planilha anexo, que foram encaminhadas ao aos usuários do SCFV, buscou a

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1233 "A legislação processual civil resolveu deixar de lado o cientificismo através dos valores efetivamente pagos. e a questão processual e passou a trazer elementos mais Quanto aos seus horários de trabalho, afirma que estes não eram consentâneos com a realidade, pois é óbvio que a pessoa que fixos, o que contraria também o contrato de menor aprendiz. procura

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 2343 valor total de diferenças de comissões, com reflexos em demais remunerados devidamente, apontando para os documentos verbas. Por analogia, requer ainda a condenação da Reclamada no juntados com a peça de defesa. E quanto ao seu cálculo, esse é o pagamento de DSR pela folga concedida em função da produto do "valor total de comissões pelo número de dias co