CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238- Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 2514 Art. 2º Definir o ano limite para o alcance da universalização na área rural da COELBA como 2022, conforme metas da Tabela 1. (Redação dada pela REH ANEEL 2.876, de 25.05.2021) Parágrafo único. O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município da COELBA deve observar as Tabelas 2 e 3. Acerca do tema, observe-se o entendimento da juris

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2527 INEPCIA DA INICIAL: Estão atendidos na petição inicial todos os requisitos exigidos por lei. Nesse sentido, foram indicadas as partes, os fatos, causa de pedir, e os pedidos, bem como foram colacionados os documentos necessários, pelo que fica rechaçada a presente preliminar. MÉRITO A parte autora pleiteia a ligação de energia elétrica no seu imóvel, conforme

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2525 INEPCIA DA INICIAL: Estão atendidos na petição inicial todos os requisitos exigidos por lei. Nesse sentido, foram indicadas as partes, os fatos, causa de pedir, e os pedidos, bem como foram colacionados os documentos necessários, pelo que fica rechaçada a presente preliminar. MÉRITO A parte autora pleiteia a ligação de energia elétrica no seu imóvel, conforme

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 2575 Primeiramente, cabe aqui consignar que a relação jurídica de direito estabelecida entre as partes rege-se pelas normas estatuídas no Código de Defesa do Consumidor, já que há a prestação de um serviço público, por delegação, a um destinatário final. Constato que o requerido deixou de apresentar contestação ou qualquer manifestação nos autos, tendo sido decretado, portanto, a sua reveli

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222- Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2659 8001425-55.2020.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Autor: Suely Novais Dourado Advogado: Thiara Meira Guerreiro (OAB:BA47011) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Intimação: DESPACHO Vistos e examinados. A sentença prolatada por este juízo determinou

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR.PROCESSO: 0334608.40.2016.8.09.0041 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. PROGRAMA "luz PARA Todos". INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. Necessidade de se aguardar o prazo estabelecido. Danos Morais e LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. Ausência de relação consumerista.

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 DE IMEDIATO, A REDE DE ENERGIA ELETRICA PRETENDIDA PELA AUTORA/AP ELANTE, IGNORANDO-SE O CRONOGRAMA HOMOLOGADO PELA PROPRIA ANEEL P ARA A VIABILIZACAO DA INSTAURACAO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, DEV ENDO SER OBSERVADO O PRAZO FINAL FIXADO PARA A EXECUCAO DO REFERI DO PROGRAMA, QUAL SEJA, O DIA 31/12/2018. III IMPOR QUE A OBRIGAC AO SEJA CUMPRIDA DE IMEDIATO, COM ALTERA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1553 Observando a resolução supracitada, verifica-se que o prazo para universalização do fornecimento de energia elétrica foi prorrogado, estabelecendo como prazo final para Xique-Xique/BA o ano de 2022 (tabela 3): Art. 2º Definir o ano limite para o alcance da universalização na área rural da COELBA como 2022, conforme metas da Tabela 1. (Redação dada pela

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 312 Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc. Trata-se de ação indenizatória por danos morais c/c obrigação de fazer proposta por SEBASTIANA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO em face da COELBA, conforme narrativa constante na inicial. Alega que é proprietário(

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082- Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 3/ Página 377 que entender necessárias ao seu convencimento, indeferindo as que reputar inúteis, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. A parte autora pleiteia a ligação de energia elétrica no seu imóvel rural, conforme requerimento realizado administrativamente para parte ré, bem como requer seja indenizado pelos danos morais decorrentes da demora em atender seu p