Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ELARES: 1 NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TO DOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR D E ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMI NAL; 5 RESPEITAR A INTEGRIDADE FISICA E MORAL DA VITIMA; 6 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DEVENDO COM

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 AULAS NA CAP. 6 SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENT RAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PEL OS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE , ATE COMPLETAR O PERIODO DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DO PRIMEIRO COMPARECIMENTO OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE O

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 PROCESSO DE TRIAGEM DA EQUIPE, QUE DEFINIRA QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQUADO PARA O INDICIADO, EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM BEB IDAS ALCOOLICAS E SUPOSTA PRATICA DE VILENCIA DOMESTICA, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A CONCLUSAO DE SEU TRATAME NTO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 S DE VIOLENCIA DOMESTICA, POR UM PERIODO DE ATE 6 (SEIS) MESES, S ENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGEND AMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIEN CIA; 7-ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVI STA INICIAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO PROCE

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 OS O TERMINO DESTA AUDIENCIA; 7 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAU RATIVA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DES TA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO PROCESSO DE TRIAGEM DA EQUIPE, QUE DEFINIRA QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQUADO PARA O INDICIADO, EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM CR IMES E DROGAS, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMP

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1935 Foi requerida a aplicação das medidas de proteção previstas no art. 101, II e IV, do ECA, quando verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, do mesmo estatuto. In verbis: “Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1936 O caso sob comento é preocupante e apresenta-se de extrema gravidade, e a medida requerida merece especial atenção, precipuamente quando se leva em consideração a situação de risco em que se encontra a criança, sob suspeita de ter sofrido violência sexual. Nesse sentido, necessária a intervenção do Estado para assegurar as garantias constitucionais afeta

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. COACAO ILEGAL EM PARTE DEMONS TRADA. 1. A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E QUAND O REALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQUADA AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE COMETIDO O DELITO E AS CONDICOES PESSOAIS DO AGENTE. EXEGESE DO ARTIGO 282, 6, DO CODIGO DE PROCESSO PENA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.028 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3432 DECISÃO Processo nº: 8005685-64.2021.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE (1434) Assunto: [Abuso Sexual] Autor (a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MURILO AMERICO DE JESUS ALVES Vistos, etc. Trata-se de aplicação de Medida de Proteção à criança S. S. O. D. J. A., nascida em 26/01/2014, filha de M. A. d. J

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 DE TAMBEM SERA DEFINIDO QUAL O PROGRAMA MAIS ADEQUADO; - COMPAREC ER, PESSOALMENTE, A CADA MES, AO JUIZO DA EXECUCAO, PARA PRESTAR CONTAS DE SUAS ATIVIDADES; - NAO APRESENTAR-SE EM PUBLICO, EMBRIA GADO; - APRESENTAR CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A CADA 04 ( QUATRO) MESES; - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE, POR PERI ODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, SEM AUTORIZ