Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 352 Veículos Automotores Usuário: PAULO SERGIO TAKAHASHI 07/12/2016 - 12:11:34 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo TribunalTRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULOComarca/MunicípioITAPEVAJuiz InclusãoWILSON FEDERICI JUNIORÓrgão Judiciário1A VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPEVAN° do Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2262 1687 as matérias debatidas, discute-se “a validade da transferência ao consumidor da obrigação de pagar a comissão de corretagem nas promessas de compra e venda celebradas no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’” (tema 960). No presente tema há a particularidade do programa “Minha Casa, M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2223 3177 (fls. 75).Ausente interesse jurídico em litigar, conforme precedente vinculante do STJ.A inversão determinada pelo TJ refere-se à obrigatoriedade de apresentação dos documentos quando há controvérsia da titularidade das ações e não autorizam litigância sem cumprimento de pressuposto processual pré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1251 44, com as cautelas de praxe. 2. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP) Processo 1005052-90.2014.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Práticas Abusivas - NICOLA CINTRA DE OLIVEIRA TERRA NOVA RODOBENS IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1026 de fls. 129, tendo em vista que o veículo objeto da presente ação já está com restrição gravada desde 07/12/2013 (fls. 116), conforme documento anexo. Nada Mais. - ADV: JACKSON WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 226132/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Processo 0004161-09.2013.8.26.0322 (032.22.0130.004161)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1807 faltou com a verdade, sendo que ele teria pegado cheque de R$ 8.000,00 para entregar ao vendedor do apartamento para “segurar o negócio”, e o descontou, ficando com o dinheiro, apropriando-se, ainda, de R$ 850,00 que disse que entregaria à empresa responsável pela organização da documentação ao Mi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital JESUS GONÇALVES AZEVEDO (OAB 3051/AM), JOSÉ AIRTON MENDES DA SILVA (OAB 220A/AM) - Processo 060605878.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE: MARCIO MATOS AZEDO - REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO S.A) - Posto isso, julgo improcedente os presentes embargos de declaração e, por entender meramente protelatór

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Restou estabelecida, ainda, no novo CPC, a tutela de evidência, nos seguintes termos: "Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vincul

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSTRUTORA LTDA., objetivando a condenação das rés à reparação dos danos materiais, em importância a ser fixada em perícia, com o fim de sanar os danos físicos no imóvel de sua propriedade e de restituir os valores já desembolsados para o conserto de sua estrutura física, bem como à compensação por danos morais no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais). Em apertada síntese, alega a parte autora que é proprietária de imóvel residencial situado no empreendimento Conjunto Hab

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por ocasião do acordo entabulado entre o Ministério Público Federal, a Caixa Econômica Federal - CEF e a Ecovita Construtora e Incorporadora Ltda., homologado por este Juízo nos autos da ação civil pública tombada sob o nº 5000806-77.2018.4.03.6117, em curso na 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, cujo acordo a parte autora não aderiu, pontuou-se que, no que tange aos danos materiais porventura advindos da instalação do equipamento biodigestor nas unidades residenciais do e