Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 604 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Dayana Leticia Alvares de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. A controvérsia posta nestes autos também envolve a restituição da comissão de corretagem. A promessa de venda e compra do imóve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2093 TERMOS DO ART. 269, IV, CPC/1973. MANUTENÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA DA CORRETAGEM. ART. 206, §3º, IV, CC. RECURSO REPETITIVO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE TAMBÉM É APLICÁVEL AOS CONTRATOS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COBRANÇA DE CORRETAGEM QUE NÃO IMPLICA EM ABALO MORAL A SER RECONHECIDO. APEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2507 364 Aparecida Ciufa Ribeiro não se encontra representada nos autos, concedo mais dez dias para que o exequente cumpra a decisão de fls. 183.Intime-se. - ADV: MARIA REGINA VIZIOLI DE MELO (OAB 20561/PR), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1009399-47.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 3327 se ao relator. Em caso de retratação o Recurso Extraordinário estará prejudicado. Mantido o V. Acórdão processe-se o Recurso Extraordinário, na forma do Art. 1.041 do CPC/2015 Int. - Magistrado(a) Danilo Fadel de Castro - Advs: Adriana Márcia Pereira Almeida (OAB: 163692/SP) Nº 0000378-07.2014.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1494 o teor das decisões proferidas pelo eminente Ministro Luís Felipe Salomão nos autos dos Recursos Especiais 1.498.484/DF e 1.635.428/SC, que se encontram sub judice perante o Superior Tribunal de Justiça em processamento pelo regime de recursos repetitivos (NCPC, artigos 1.036 e 1.037), levantado o Tema 970, em face do carát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2760 forma, ausente o requisito previsto no art. 102, §3º, da Constituição Federal. Assim, é de rigor a incidência da decisão proferida pelo COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no julgamento do Tema nº 800 (leading case ARE 835.833/RS: Viabilidade de recurso extraordinário contra acórdão proferido por Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 3115 promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem; (vide REsp n. 1.599.511/ SP) (ii, parte final) Abusividade da cobrança pelo promite

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 561 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Apte/Apdo: Gilberto Aparecido da Mata - Apdo/Apte: Itaquiti Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - Apdo/Apte: Construtora Altana Ltda - Vistos. 1. Tendo em vista que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, por R. Decisão proferida pelo Excel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 3040 Requerido: Associação Sorocabana das Empresas de Contabilidade - Recorrente: Intermédica Sistema de Saúde S/A - Vistos. O presente agravo em recurso extraordinário foi devolvido pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a decisão proferida no Agr.RE 835.833 - Tema nº 800: “Viabilidade de recurso e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3166 havendo sérias dúvidas sobre tal fato, o que impõe a manutenção da sentença de improcedência dos embargos. (TJ-SP APL: 10914565420138260100 SP 1091456-54.2013.8.26.0100, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 31/03/2015, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/03/2015) PENHORA