Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1330 A doutrina ensina que o empregado, para estar sujeito à disciplina Outrossim, como bem firmado pela Origem, a CI GEARHU n. 55/98 desse dispositivo legal, deve possuir poderes de mando, gestão e não especifica a hipótese de o gerente geral assinalar cartão de representação, destacando-se como uma autoridade, confundindo- ponto, o que se deflui que a obrigação

Judiciário ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1919/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 759 Residencial - FAR, nos termos do artigo 8º da Lei nº 1.188, de 12/02/2001, não tendo a reclamante se ativado diretamente em benefício da terceira reclamada. Responsabilidade da segunda reclamada (Município) Define o inciso V da Súmula nº 331 do C. TST a cujo entendimento Assim, por não exercer atividade de construção civil, não pode ser me filio, verbis:

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 3850 fins de construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida. O contrato respectivo foi devidamente encartado aos autos Assim, julgo improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo (conforme fls. 100 e seguintes). empregatício e todos os demais decorrentes deste. A 1ª ré Sferaeng trata-se somente de empresa incorporadora, que contrata empresas terceiriz

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 6539 suas obras. (...)". (grifos acrescidos) É o relatório. É o que confirma também o depoimento da própria recorrente nos autos do processo 0010174-30.2016.5.15.0078 (ID fd249a3), que serviu aqui de prova emprestada. Transcrevo-o na íntegra: "que o depoente trabalha com cavalo, que sua renda vem daí; que trabalha fazendo treinamento dos animais e preparando para

Judiciário ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1817/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015 Justiça do Trabalho - 15ª Região 263 Intimado, o embargado permaneceu silente. É o breve relatório. 2ª Vara do Trabalho de Americana DECIDO Da análise dos autos, verifica-se que o sócio executado JOSÉ DE JESUS DE RIBEIRO retirou-se da sociedade em 01/07/2005; Processo: 0011273-06.2015.5.15.0099 que o contrato de trabalho do reclamante vigeu de 19/04/2004 a E

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 1260 Nego provimento. Provido o recurso. Compreende ainda frisar que o presente caso não se confunde com 2.3 CONCLUSÃO aqueles em que empresas construtoras são contratadas para realizarem obras do programa de habitação "Minha Casa, Minha Ante o exposto, conhece-se do recurso ordinário. No mérito, dá-se Vida", em função de que nesses a CAIXA não é a tomadora d

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 1178 através dos impostos e serviços." Sendo assim, "uma vez que o populares do programa 'minha casa, minha vida' que a ré executava entendimento desta Turma se baseou em documentos como sendo no Município de Caruaru, restando configurado o contrato de de recebimento de valores pelo Obreiro, quando o conteúdo dos subempreitada entre as partes, inexistindo relação ju

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 Nas palavras de Ovídio Batista: “O ordenamento jurídico protege a posse como puro estado de fato e não o eventual direito à posse. (...) o possuidor é protegido por ser possuidor e não por ter algum direito à posse. Por outro lado, aceitando-se a concepção dominante na doutrina contemporânea, segundo a qual todo direito se resume numa relação interpessoal de

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NR. PROTOCOLO : 223572-94.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1115 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : BRADESCO CARTOES S/A REQUERIDO : KAVEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADV REQTE : 235738 SP - ANDRE NIETO MOYA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502235727 VISTOS E ETC., CITE-SE A PARTE REQUERID A, NA FORMA REQUISITADA, PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTESTACA O, NO PRAZO LEGAL, ADVERTINDO

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 UEM DIZ QUE E VEROSSIMIL. COMPLETA ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 30: VEROSSIMILHANCA, POIS, E PROVA INEQUIVOCA SAO CONCE ITOS QUE SE COMPLETAM EXATAMENTE PARA INFORMAR QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA SO PODE OCORRER NA HIPOTESE DE JUIZO DE MAXIMA PROBABIL IDADE, A CERTEZA, AINDA QUE PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACA O FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTI