Publicações Judiciais I - JEF ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularmente citada, a CEF apresentou as seguintes preliminares: a) a ausência de interesse de agir da parte autora, tendo em vista que não há qualquer registro de chamada de vistoria e reparos para a unidade habitacional que é objeto da demanda; b) a sua ilegitimidade passiva, argumentando que a única parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação é o construtor do imóvel, destacando a inexistência de solidariedade entre a CEF e a construtora; c) a necessidade de citaç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5008948-09.2018.4.03.6105 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ELISEU PEREIRA MATIAS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: "Vista à parte autora da certidão do Sr. Oficial de Justiça ID 36654391, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo legal." PR

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001101-02.2014.4.03.6131 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: IDEVANIL TANIA MENDES DE OLIVEIRA, VANESSA MENDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA - SP260502-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA - SP260502-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MUNICIPIO DE BOTUCATU Advogado do(a) APELADO: JARBAS VINCI JUNIOR - SP220113-A Advogado do(a) APELADO:ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI GARCIA - SP78532 OUTROS PAR

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Haja vista que o objeto da ação envolve pedido de reparação por vícios de construção de imóvel adquirido por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, defiro o pedido da parte ré para que a empresa ENGELUX CONSTRUTORA LTDA integre o polo passivo para responder à demanda junto à CEF. Providencie a serventia alteração do cadastro processual para constar ENGELUX CONSTRUTORA LTDA no polo passivo do presente feito. Após, cite-se com urgência. ATO ORDINATÓRIO - 29 APLICA-SE AOS P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Defiro os benefícios da justiça gratuita, ante a ausência de renda e vínculo empregatício no CNIS. Compulsando os autos, verifico que a petição, embora esteja alterada quanto à sua ordem de exposição, é a mesma juntada em outras ações patrocinadas pelo mesmo advogado, que tramitam neste Juízo. Além disso, o documento relacionado aos alegados vícios de construção (orçamento/planilha de quantitativos), apesar de apresentar pequena variação quanto ao valor, most

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 2/ Página 5745 De Ordem da MMª Juíza de Direito, Dra Edna de Andrade Nery, desta Vara e Comarca de Santo Antônio de Jesus. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o Requerente intimado, na pessoa de seu procurador, para juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, no

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6846/2020 - Segunda-feira, 2 de Março de 2020 2263 Advogado(s): PROCURADORIA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO/PA SENTENÇA Vistos, etc., ALTINO GUIMAR¿ES CABRAL e Outros, qualificado nos autos e por intermédio de advogado habilitado, ajuizou Aç¿o de Obrigaç¿o de Fazer c/c Indenizaç¿o por Danos Morais em face do MUNICÍPIO DE M¿E DO RIO. Aduzem ser servidores públicos municipais que foram incluídos na malha fina da Receita Federal porque o Requerido

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 639 consta do relatório do SERASA em anexo),causando enormes prejuízos e constrangimentos junto aos Bancos que financiam a construção dos empreendimentos habitacionais realizados por sua empresa, bem como junto ao seu Sócio, que, apesar de residir na Suiça, acompanha par e passo os assuntos e resultados da empresa. A Autora é procuradora e responsável legal da Síntese Moradia, (Contrato Social em

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4090 Requerido: IVANILDES DA SILVA ANDRADE De Ordem da MMª Juíza de Direito, Dra Edna de Andrade Nery, desta Vara e Comarca de Santo Antônio de Jesus. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o Requerente intimado, na pessoa de seu procurador, para juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas proc

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4488 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0300132-31.2014.8.05.0146 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [] Autor: SEGURADORA LÍDE