Publicações Judiciais I ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5031086-49.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE:YKARO WBYRATAN RODRIGUES ROCHA Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA - SP201063 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de agravo de instrumento interposto por YKARO WBYRATAN RODRIGUES ROCHA, contra decisão que, nos autos da tutela cautelar antecedente, indefer

Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O parágrafo quarto, da cláusula vigésima quarta do contrato em questão, detalha quais documentos devem ser apresentados: CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA (...) PARÁGRAFO QUARTO - No caso de cobertura por morte e invalidez permanente deverão ser apresentados, no mínimo, os seguintes documentos: (...) II - carta de concessão da aposentadoria por invalidez permanente, emitida pelo órgão previdenciário ou publicação da aposentadoria no Diário Oficial, se for funcionário público; III - dec

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 1980 Afirma a autora ser empresa do segmento da engenharia civil e que, em novembro de 2014, celebrou “Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel e de Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV com o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, em que apresentava o valor global da ob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A EXECUTADO: ROQUE CAMARGO DE VASCONCELOS SUCESSOR: ROQUE CAMARGO DE VASCONCELOS SUCEDIDO:ALEXANDRE ROBERTO DE VASCONCELOS ATO O R D I N ATÓ R I O Certifico que nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, faço vista dos autos à parte exequente, pelo prazo de 15 dias, da devolução da carta precatória nº 100/2020, com cumprimento positivo (Id. 43347707)

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014407-55.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: CONDOMINIO ABAETE 06 Advogado do(a) APELANTE: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC18006-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇ

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. - A declaração de incompetência absoluta do juízo federal no qual foi distribuída a ação, embora caracterize, à primeira vista, ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do Código de Processo Civil), não implica a extinção do feito, mas desencade

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5015731-80.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: ILZA ALVES LUIZ Advogado do(a) APELANTE: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - SC18006-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO:ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal Carlos Francisco (Relator): Trata-se de ação ordinária ajuizada por Ilza Alves Luiz em face da Caixa Econômica Federal (C

Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- É nula a sentença que extingue o feito sem julgamento de mérito pela ausência de demonstração de interesse de agir, além do que a comprovação dos vícios construtivos demanda dilação probatória e poderá ser verificada durante a instrução processual, com a produção de prova pericial. - Apelação provida. Sentença anulada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Converto o julgamento em diligência. Considerando que o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição do processo administrativo é imprescindível para que se possa computar os períodos já homologados administrativamente e, a fim de evitar prejuízo ao requerente, providencie o autor, no prazo de 10 dias, a anexação de cópia legível do referido documento (fls. 80/92 – ID 14618453), sob as penas da lei. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Int

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2132 Não havendo constituição da relação processual, deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e honorários de advogado. R. I. P. . Após o prazo recursal, arquivem-se os autos. Salvador-BA, 24 de setembro de 2022. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTE