Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 PI - PEDRO GIL - 2284 16121617334462800 Petição Inicial REV 000049876762 16121617321916600 Petição em PDF Petição em PDF SENTENÇA 000049876709 Nos termos do art. 825 da CLT c/c 852-H do mesmo Diploma, somente será aceita redesignação da audiência e consequente notificação da testemunha em caso de sua ausência ser acompanhada de prova escrita (carta convit

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 762 RECORRENTE: JEFERSON APARECIDO RAMOS 1ª RECORRIDA: TECNOMONT CONSTRUçõES LTDA. 2ª RECORRIDA: TECHCASA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. 3ª RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RESULTADO: ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA Inconformada com a r. sentença (Id. c6e7bd1) da lavra do MM. Juiz ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Marcelo Schmidt Si

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 3083 Ids59ff943 e 68f136b, para que produzam os seus jurídicos e SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA legais efeitos. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Defiro o requerimento do Exequente de expedição de ofício à Caixa Despacho Econômica Federal, localizada na Av. Leopoldino de Oliveira, nº Processo Nº RTOrd-0011571-32.2016.5.03.0152 AUTOR REGIS ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOG

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 16118 pois, a situação atual. Já as certidões de ações em trâmite perante a Justiça Comum (fls. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA 183/184 do PDF) e a Justiça do Trabalho (fls. 185/186 do PDF) indicam apenas a existência de ações em andamento, o que não Afirma o reclamante que o Estado de São Paulo é parte legítima significa necessariamente a falta de liquide

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1477 A ré, em contestação, alega que os serviços de arquitetura são atividades complementares ao seu objeto, vinculados em sua Em audiência (Id. 2a5468a) a ré asseverou "que não existe grande maioria à concessão de crédito e, deste modo, sempre arquiteto terceirizado; que a reclamada contrata empresas que foram atividade desenvolvida por meio de terceirização.

Seção I ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 Aduz que os Agravantes, na qualidade de únicos sócios cotistas da sociedade empresária denominada Hospital Lúcio Rebelo Ltda, transacionaram com corretores a compra e venda do referido empreendimento, sendo que lhes foi apresentada a pessoa de José Idineis Demico como interessado e pessoa capaz de cumprir obrigações. José Idineis Demico, por seu turno, exigiu foss

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 Parágrafo único. Nas operações de financiamento imobiliário, inclusive nas operações do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma vez averbada a consolidação da propriedade fiduciária, as ações judiciais que tenham po

Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 COMARCA DE FORMOSA AGRAVANTES : JÂNIO BARBOSA DE SOUZA E OUTRA AGRAVADOS : ANRI ALVES DO PRADO NETO E OUTRO RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA DECISÃO PRELIMINAR NR.PROCESSO: 5247706.54.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5247706.54.2018.8.09.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JÂNIO BARBOSA DE SOUZA e BEATRIZ JERÔNIMO DA SILVA contra

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 Sobre o assunto, trago à colação arestos jurisprudenciais emanados desta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. IMÓVEL. VÍCIO. CONSTRUÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. I- Pela teoria do diálogo das fontes, caso o prazo prescricional ou decadencial

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 Denota-se que a compra do bem destinou-se à moradia dos autores/apelados e sua família, os quais passaram a conviver, diariamente, com os problemas na construção. Desta forma, a necessidade da reparação dos danos morais exsurge do próprio evento danoso, qual seja, a aquisição de um bem destinado à moradia, recentemente edificado, com apresentação de vícios/d