Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva orçamentário do Estado, gerenciamento do sistema de execução orçamentária e financeira, administração previdenciária e patrimonial, supervisão e acompanhamento das liquidações de empresas estatais, organização e modernização administrativa, inclusive coordenação e execução de programas de apoio à mod

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 961 VOTOS BELO HORIZONTE/MG, 25 de março de 2021. LUCIENE DUARTE SOUZA O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente a Exma. Procuradora Lutiana Nacur Lorentz, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

municipal n. 1.944/02 (f. 181 do apenso), a LUDIVAL e a LUIZZI passaram a ser interessadas na posse do imóvel, mesmo porque pertencentes ao mesmo grupo econômico, como reconhecido na própria lei referida.Ora, é legítimo supormos, pelo menos na fase em que se encontra o feito, que tanto os representantes das pessoas jurídicas (SRS. DANIEL, DANILO e LUIZ ANTONIO) como elas próprias (LUDIVAL e LUIZZI) tenham tido interesse em supostamente se locupletar pela utilização do imóvel sem qualqu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim dispõe o artigo 55, inciso Vi e § 2º da Constituição Federal: Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (..) VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. (...) § 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. Nesse passo, o p

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 6637 depositados pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON, do Ministério da Saúde, sendo que, em caso negativo, deverá informar a origem dos demais valores Assinatura depositados na referida conta. UBERABA, 17 de Dezembro de 2018. Uberaba, 14 de dezembro de 2018. FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Assi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim dispõe o artigo 55, inciso Vi e § 2º da Constituição Federal: Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (..) VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. (...) § 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. Nesse passo, o p

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 1041 Acórdão Processo Nº MS-0006390-51.2017.5.15.0000 Relator CLAUDINEI ZAPATA MARQUES IMPETRANTE MUNICIPIO DE CRUZEIRO ADVOGADO DIOGENES GORI SANTIAGO(OAB: 92458/SP) AUTORIDADE TANIA APARECIDA CLARO COATORA ADVOGADO EVELIN AURELIO DE FARIA SALOMAO SARHAN(OAB: 298018/SP) TERCEIRO CAMILA LOMBARDI NOVAES INTERESSADO ADVOGADO CARINA LOMBARDI NOVAES(OAB: 332564/SP) CUSTOS LEGI

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6055 nosquais a Embargante aduz que os recursos contritos seriam utilizados, já foram finalizados." Pois bem. Embora o CPC, em seu artigo 833, IX, grave com absoluta impenhorabilidade "os recursos públicos recebidos por instituições PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 2

Diário Oficial ● 20/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 26  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 OGE 2023 Inciso II do § 1º do art.12 da LDO nº 9.649 de 29/06/2022. CÓDIGO RECURSOS DO TESOURO ESPECIFICAÇÃO 1.7.1.1.54.0.1 1.7.1.1.55.0.0 1.7.1.1.55.0.1 1.7.1.2.00.0.0 1.7.1.2.50.0.0 1.7.1.2.50.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA (tipo b) Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos da ação comum nº 0000612-18.2016.403.6123, que julgou procedente o pedido e condenou a requerida ao pagamento de honorários advocatícios (id nº 23688376), com determinação para que seja certificado o trânsito em julgado (id nº 30923560). Foram expedidos ofícios para transferência eletrônica de valores (id nº 37722825 e 37723451) para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência e do valor da con