Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nada obstante o Douto Juízo a quo tenha concluído que a conta 25.781, agência 1526 do Banco do Brasil, destine-se à movimentação de recursos transferidos para realização de evento, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), revogou o levantamento da quantia de R$179.440,75 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco centavos), por entender que o respectivo bloqueio ocorreu em conta diversa, qual seja de número 24.858 – Agência 1526 do mesmo banco. T

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 3898 I. Relatório Cuida-se de Ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada pelo requerente, em face do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb –CACS/FUNDEB, de ALZENY FLORES PEREIRA e de FRANCELINO FERREIRA MORAES. Sustenta o requerente, em síntese, que a prestação de contas do Município de Portel-PA, referente ao Programa Nacional de Apoio ao Tran

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 Nº DO PROCESSO: AUTOS DE: 0000382-60.2019.8.14.0034 AÇ¿O ORDINÁRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE: O MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA-PA PATRONO: THIAGO SOUSA CRUZ¿ OAB/PA n.º 18.779 REQUERIDO: LUIZ CARLOS CASTRO ADVOGADO: 2675 N¿O CONSTITUÍDO Instado a se manifestar no feito, o Ministério Público apresentou parecer de fls. 48, requerendo que se oficie ao Fundo Nacional de Desen

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 ADVOGADO TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB: 91536/MG) EDUARDO SILVA CORREA(OAB: 138867/MG) ALINNE MARCI CORREA BARBOSA(OAB: 128080/MG) GABRIELA PASSOS DE MENEZES(OAB: 186026/MG) VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A. TAISSARA NAVARRO FELICIO(OAB: 199575/MG) CAROLINA MONICA CABRAL RESENDE(OAB: 64098/MG) ARTHUR DE OLIVEIRA MARTINS(OAB: 126678/MG) LUCAS ALBERNAZ MACHADO MICHELAZZO(OAB: 239

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença referente a processo que tramitou na 2ª Vara Federal de Sorocaba (autos nº 0008917-64.2015.403.6110). Segundo o artigo 516, inciso II, do CPC, o cumprimento de sentença se dará perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Ante o exposto, remetam-se os autos ao SEDI para que seja feita a redistribuição do feito ao juízo da 2ª Vara Federal de Sorocaba. Initme-s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença referente a processo que tramitou na 2ª Vara Federal de Sorocaba (autos nº 0008917-64.2015.403.6110). Segundo o artigo 516, inciso II, do CPC, o cumprimento de sentença se dará perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Ante o exposto, remetam-se os autos ao SEDI para que seja feita a redistribuição do feito ao juízo da 2ª Vara Federal de Sorocaba. Initme-s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012221-40.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PRACA TRAS OS MONTES PAES E CONVENIENCIAS LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: ELTON LUIZ BARTOLI - SP317095 LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIÃO FEDERAL S E N TE N ÇA Trata-se de mandado de segurança no qual pleiteia a parte impetrante a correção do va

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 DESPACHO - PJe-JT 4372 Não havendo no extrato deID. 74b45785 - Pág. 1 informações quanto à origem do valorbloqueado através do BACENJUD, com Vistos os autos. fulcro no artigo 765 da CLT, converte-se o julgamento dos Não havendo no extrato deID. 74b45785 - Pág. 1 informações embargos à execução em diligência, para determinar que a quanto à origem do valorb

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3555 PODER JUDICIÁRIO Art. 833. São impenhoráveis: JUSTIÇA DO TRABALHO (...) IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Conforme ofício do Banco do Brasil (id. c99bec9), de fato, a conta nº 38.88

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 - ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL 698 (Id. eaf77fe - Pág. 7 e 8).Discorre sobre o PRONON, aduzindo que o programa é implementado através de incentivo fiscal, mediante PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO autorização para captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas. Acrescenta que "os projetos, desde a aprovação até sua PUBLICAÇÃO DE