Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comandava a concorrência, dela se beneficiaram. É dizer: o objetivo do órgão acusador é no sentido de demonstrar que, apesar de não integrarem a referida comissão, esses Corréus participaram de seu direcionamento com o fito de a empresa SAÚDE SOBRE RODAS dele sair vencedora.É certo que, por exemplo, o SR. GERALDO (como prefeito que era à época) não participou da citada comissão, mas, nos dizeres do MPF, teria se locupletado após sua concretização.Assim, com o devido respeito às

Diário Oficial ● 08/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.454  21 Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA OGE 2021 Inciso II do § 1º do art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020 CÓDIGO RECURSOS DO TESOURO ESPECIFICAÇÃO 1.7.1.8.01.6.0 1.7.1.8.01.6.1 1.7.1.8.01.7.0 1.7.1.8.01.7.1 1.7.1.8.01.8.0 1.7.1.8.01.8.1 1.7.1.8.02.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados Cota-Parte do Impost

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 857 67, 80, 89 e om do anexo LXXXVI, todos citados nos Embargos a administrativo juntado aos Ids. N. 755dff9, 692fd75 e 41ca5be que a Execução e Agravo de Petição. Também não foram apreciados os conta 38276-0 refere-se captação de doações do PRONON" (Id. artigos 2º e 3º, 16§º, 20, do Decreto 7.988/2013" (Id. a87e48e - Pág. eaf77fe - Pág. 11). Por tais raz

Publicações Judiciais I ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 3 de outubro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019021-56.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: A DOIS EVENTOS LTDA - ME, RICARDO AJZENBERG, RUBENS AJZENBERG Advogados do(a) AGRAVANTE: RODRIGO KOPKE SALINAS - SP146814, LEO WOJDYSLAWSKI - SP206971 Advogados do(a) AGRAVANTE: RODRIGO KOPKE SALINAS - SP146814, LEO WOJDYSLAWSKI - SP206971 Advogados do(a) AGRAVANTE: RODRIGO KOPKE SALINAS - SP146814, LEO WOJDYSLAWSKI - SP206971 AGRAV

Diário Oficial ● 08/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.454  15 Sexta-feira, 08 DE JANEIRO DE 2021 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA OGE 2021 Inciso II do § 1º do art.12 da LDO nº 9.105, 21/07/2020 CÓDIGO RECURSOS DO TESOURO ESPECIFICAÇÃO 1.6.1.0.04.0.0 1.6.1.0.04.1.0 1.6.1.0.04.1.1 1.6.3.0.00.0.0 1.6.3.0.02.0.0 1.6.3.0.02.1.0 1.6.3.0.02.1.1 1.6.3.8.00.0.0 1.6.3.8.01.0.0 1.6.3.8.01.1.0 1.6.3.8.01.1.1 1.6.3.8.01.9.0 1.6.3.8.01.9.1 1.6.9.0.00.0.0 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 591 REQUERENTE:LINDOMARIA MARIA DE SOUZA DIAS ADVOGADO:259261/SP - RAFAEL IZIDORO BELLO GONÇALVES SILVA Requerido:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA VARA:2ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:114.01.2009.070279 Nº ORDEM:04.03.2009/002388 CLASSE:SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQUERENTE:S. M. D. O. E OUTRO A

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 925 Nesse passo, convém registrar a inocorrência de vantagem extremada para a instituição financeira, mormente, no caso concreto, que se trata de financiamento, através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE. Do exposto e mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Por fim, condeno o au

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 963 O fato de o valor penhorado através do Sistema Bacen Jud ser fruto do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de MÁRCIO JOSÉ ZEBENDE Pequeno Porte (Pronampe) não dá ensejo à desconstituição do ato, devendo ser julgada subsistente a penhora levada a efeito. Juiz Relator RELATÓRIO VOTOS O M.M. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora negou p

Publicações Judiciais I ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. São Paulo, 3 de outubro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019021-56.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: A DOIS EVENTOS LTDA - ME, RICARDO AJZENBERG, RUBENS AJZENBERG Advogados do(a) AGRAVANTE: RODRIGO KOPKE SALINAS - SP146814, LEO WOJDYSLAWSKI - SP206971 Advogados do(a) AGRAVANTE: RODRIGO KOPKE SALINAS - SP146814, LEO WOJDYSLAWSKI - SP206971 Advogados do(a) AGRAVANTE: RODRIGO KOPKE SALINAS - SP146814, LEO WOJDYSLAWSKI - SP206971 AGRAV

Seção I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE CAVALCANTE APELANTE : ODETE TEIXEIRA MAGALHÃES APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE NR.PROCESSO: 0303275.71.2014.8.09.0031 APELAÇÃO CÍVEL N. 0303275.71.2014.8.09.0031 VOTO Trata-se de apelação cível interposta por ODETE TEIXEIRA MAGALHÃES (evento n. 3, arquivo 000048-apelacao) n