Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009195-61.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X DEBORA NICOLETTI Fls. 67/69: Ante a juntada do mandado negativo de citação, manifeste-se a Autora, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.Silente, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, observadas as formalidades legais.Int. 0025424-96.2016.403.6100 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP184129 - KARINA FRANCO DA ROCHA) X BIKE TUNING BRASIL LTDA - ME Fls. 20/2

Poder Executivo ● 30/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 123 Licenciatura Plena nas diversas áreas do currículo, acompanhada de Especialização em Educação Especial, com carga horária igual ou superior a 360h – 14 pontos Avaliação de Títulos Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Função: Profissional de Apoio Escolar Diploma ou certidão de conclusão de curso, certificado, declaração, histórico escolar constando a data na qual ocorreu a colação de grau, emitido por instituição de ensino

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tantas alegadas irregularidades que possibilitam o regular trâmite do feito.Nesta esteira, é de ser ressalvado que se eventualmente não houve dano concreto ao erário, é de ser aceito que a postura supostamente praticada pelo Réu se voltou contra outros princípios da Administração Pública que também são objeto de salvaguarda pela Lei de Regência.Por outro lado, como já delineado acima, se houve ou não doação o fato é que pode eventualmente ter ocorrido algum tipo de favoreciment

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 LEMEN TOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO 2O A TUTELA DE URG ENCIA PODE SER CONCEDIDA LIMINARMENTE OU APOS JUSTIFICACAO PREVIA POR TANTO, PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA E PRECISO QUE H AJA U M MINIMO DE LASTRO PROBATORIO PRODUZIDO NOS AUTOS, QUE NAO PRECIS A SER EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL E PRECI

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1508 oportunamente, no mérito do apelo. Preliminar rejeitada. captados exclusivamente na consecução do objeto do projeto" BLOQUEIO VIA BACENJUD. Cinge-se a questão sobre a validade (f.1520). A cláusula quarta do convênio (f.1521) autoriza o Ministério ou não do bloqueio de R$800,00 via BACENJUD (f.1498) feito na da Saúde a acessar os saldos e extratos das Contas

Diário Oficial ● 20/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ORÇAMENTO FISCAL Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262  31 OGE 2023 Inciso II do § 1º do art.12 da LDO nº 9.649 de 29/06/2022. CÓDIGO RECURSOS DO TESOURO ESPECIFICAÇÃO 1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária 1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária 1.4.1.1.01.0.1 1.5.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária Receita Industrial 1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial 1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial 1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 700 sentença para que seja determinado o desbloqueio do montante de R$4.124,57, há vários outros valores bloqueados pelo sistema R$4.124,57, em conta bancária de sua titularidade, alegando que BACEN JUD, o que vai contra a tese alegada pelo réu de que os restou comprovado que os recursos são destinados à aplicação valores dessa conta são impenhoráveis por ser

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 1040 estrita observação aos ditames legais, trago o feito à ordem, rejeitadas relacionadas ao Programa Emergencial de Suporte a estabelecendo que, a análise de mérito estará restrita à Empregos (PESE) e ao Programa Nacional de Apoio às condenação do primeiro Réu, à obrigação de fazer determinada Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o n

Diário Oficial ● 13/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ORÇAMENTO FISCAL 20  diário oficial Nº 34.828 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA Quinta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2022 OGE 2022 Inciso II do § 1º do art.12 da LDO nº 9.292, 19/07/2021 CÓDIGO 1.3.4.9.01.0.0 1.3.4.9.01.0.1 1.3.9.0.00.0.0 1.3.9.9.00.0.0 1.5.0.0.00.0.0 1.5.1.0.00.0.0 1.5.1.1.00.0.0 1.5.1.1.01.0.0 1.5.1.1.01.0.1 1.6.0.0.00.0.0 1.6.1.0.00.0.0 1.6.1.1.00.0.0 RECURSOS DO TESOURO ESPECIFICAÇÃO Compensações Ambientais Compensações Ambientais - Principal Demais Receita

Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 3196 contas de verbas oriundas de repasses do Ministério da Educação, através de programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT), já foi assentada em outros processos desta Vara, fixando-se a competência da Justiça Estadual. Cito, por exemplo, os autos de nº 0004588-05.2019.8.14.0136, com as mesmas partes e causa de pedi