Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estimado de R$ 33.420.000,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e vinte mil reais), consistente na aquisição de material didático destinado as escolas municipais durante os anos letivos de 2006, 2007 e 2008 (fls. 180/182).4. Referida contrata9ao foi antecedida por procedimento licitatório na modalidade pregão autorizado pelo então prefeito Municipal Roberto Peixoto (processo n. 41462/05), ao passo que as condições do respectivo edital estavam expressas no anexo Projeto Básico de Mat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1578 563 sua realização” (TFR - 5ª Turma, Ag. 51.774-MG, Rel. Min. Geraldo Sobral, j. 27.02.89). O Egrégio Supremo Tribunal Federal também já decidiu nesse sentido, concluindo que “a necessidade de produção de prova em audiência há que ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7759 CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0474970-47.1982.403.6100 (00.0474970-7) - CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO (SP122638 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E SP097688 - ESPERANCA LUCO E SP150521 - JOAO ROBERTO MEDINA) X JORGE WOLNEY ATALLA - ESPOLIO X MARLENE LEAL DE SOUZA ATALLA X JORGE EDNEY ATALLA X ESMERALDA APPARECIDA MORENO ATALLA X JORGE RUDNEY ATALLA X JACY APPARECIDA MANIERO ATALLA X JORGE SIDNEY ATALLA X NADIA LETAIF ATALLA(SP019502 - DAVI MILANEZI ALGODOAL) X JORGE WOLNEY ATALLA

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 81 A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do DE PAGAMENTO INVALIDO. Nos termos da legislação vigente Trabalho da 23ª Região na 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta (art. 464 da CLT) emana determinação no sentido de que o data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pagamento de salário deverá ser efetuado contra recibo ass

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 4922 O § 2º do artigo 12 da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST estabelece que o valor da causa será apontado por estimativa. PODER JUDICIÁRIO Ademais, não há que se falar, em caso de eventual condenação, JUSTIÇA DO em limitação aos valores estimados apontados pelo autor, nos termos da Tese Prevalecente 16 deste Tribunal Regional, a qual INTIMAÇÃO deve ser

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7759 CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0474970-47.1982.403.6100 (00.0474970-7) - CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO (SP122638 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E SP097688 - ESPERANCA LUCO E SP150521 - JOAO ROBERTO MEDINA) X JORGE WOLNEY ATALLA - ESPOLIO X MARLENE LEAL DE SOUZA ATALLA X JORGE EDNEY ATALLA X ESMERALDA APPARECIDA MORENO ATALLA X JORGE RUDNEY ATALLA X JACY APPARECIDA MANIERO ATALLA X JORGE SIDNEY ATALLA X NADIA LETAIF ATALLA(SP019502 - DAVI MILANEZI ALGODOAL) X JORGE WOLNEY ATALLA

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2647/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - MAURINA DA CRUZ ALBUQUERQUE Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de ID 2daddc0:"Em decorrência da suspensão do expediente no período de 28/05/2018 a 30/05/2018, a audiência de INSTRUÇÃO anteriormente designada fica incluída na pauta de audiência do dia 04/04/2019, às 10:15. As partes devem ser notificadas para comparecerem sob as cominações do ar

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - ROSARIO FERREIRA DE MATOS FILHO à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para reconhecer a Justiça do Trabalho como competente para apreciar o presente feito e, no mérito, julgar improcedente a demanda. Acórdão Processo Nº AP-0000594-46.2017.5.05.0101 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI AGRAVANTE CERAMICA MODERNA LTDA - EPP ADVOGADO LUCI BARRETO DOS SANTOS(OAB

Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2347/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017 não se prestam a renovar a discussão a propósito de matérias já 2208 PODER JUDICIÁRIO suficientemente examinadas e decididas. Os vícios de que tratam o JUSTIÇA DO TRABALHO mencionado artigo revelam-se quando: há falta de decisão, deixando a parte sem a prestação jurisdicional e o conflito sem SENTENÇA RTOrd 0010256-28.2016.5.03.0003 solução (omissão); a

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2557 "4.1. A SOMOS declara para todos os fins que os serviços a serem nulidade do contrato temporário, deferir o pagamento das prestados durante a vigência deste contrato terão por finalidade verbas rescisórias pertinentes ao contrato por prazo atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular indeterminado (aviso prévio, FGTS + multa de 40%, f