Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 222 - 9 1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento); DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa SELECTO INDÚSTRIA DE COLCHÕES EIRELI EPP, estabelecida na Rodovia BR 232, km 57, nº 20, Galpão A, Centro, Pombos – PE, com CNPJ/MF nº 23.970.995/0001-19 e CACEPE nº 0656746-00, o estímulo de que tratam

Poder Executivo ● 14/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 3712 - CONCEDER a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO BOMBEIRO MILITAR aos Militares da Polícia Militar de Pernambuco abaixo, com fundamento no artigo 37, XXVIII da Magna Carta Pernambucana, c/c o artigo 4º do Decreto nº 19.377, de 11 de outubro de 1996, atendendo proposta que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e considerando os relevantes serviços prestad

Poder Executivo ● 13/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 172 - 21 NA BASE DE CÁLCULO, POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO PASSIVA DO CONSUMIDOR FINAL. PAGAMENTO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Denúncia de falta de recolhimento de ICMS normal incidente sobre a parcela de demanda de potência que não foi incluída na base de cálculo do ICMS, por força de decisão judicial. 2. De acordo com o parecer nº 27/2013 da PGE-PE, e conforme re

Poder Executivo ● 19/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 26/09/2017 – TERÇA-FEIRA ÀS 9H, 8º ANDAR – SALA 803, EDIFÍCIO SAN RAFAEL, SITO À AVENIDA DANTAS BARRETO Nº 1186, NESTA CIDADE DO RECIFE. RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA 01) AI SF Nº 2016.000006814197-69. TATE 00.136/17-4. AUTUADA: A

Poder Executivo ● 25/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 Ano XCIV • NÀ 161 - 7 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE Projeto: 26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado 4.4.90.00

Poder Executivo ● 22/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva Ano XCIV • NÀ 158 - 11 b) Receber, avaliar, aprovar, monitorar e decidir pelo encerramento das soluções apresentadas c) Criar grupos técnicos com metas específicas para avaliação de propostas EXTRATO d) Agilizar processos necessários para o cumprimento de todas as determinações legais, para que a solução seja implantada

Poder Executivo ● 13/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 172 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4103 - Designar CLÊNIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO, matrícula nº 10006-4, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para responder pelo expediente da Diretoria de Regulação e Monitoramento, da referida Agência, no período de 11 a 22 de setembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares. Nº 4104 - Designar FÁBIO VASCONCELOS DUARTE, matrícula nº 240.510-5