DOEPE 25/08/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Ano XCIV • NÀ 161 - 7
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
0246
TOTAL
1.147.299,10
1.147.299,10
1.147.299,10
DECRETO Nº 44.901, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
38000- SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
50000- SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Atividade:
16.122.0938.4354 - Suporte às Atividades Fins da Companhia Estadual de Habitação e
Obras - CEHAB
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0119
650.000,00
650.000,00
0101
165.000,00
165.000,00
815.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00
em favor da Secretaria de Transportes.
ATOS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Transportes, crédito
suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de agosto de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 3902 - Designar PRISCILLA MARIA BARROS DE FRANÇA, matrícula nº 324.000-2, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Técnica, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de setembro de 2017.
Nº 3903 - Designar FELLIPE GUSTAVO SILVA FERREIRA LIMA, matrícula nº 299.743-6, para exercer a Função Gratificada de Assessor
Técnico, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de setembro de 2017.
Nº 3907 - Dispensar CASIMIRO ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 213.904-9, da Função Gratificada de Assessor da
Corregedoria, símbolo FDA-4, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
4.4.40.00 - Investimentos
0101
TOTAL
150.000,00
150.000,00
150.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 3901 - Designar NATHÁLIA LUIZA FARIAS DA SILVA, matrícula nº 363.475-2, para exercer a Função Gratificada de Assessora
Técnica, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de setembro de 2017.
Nº 3906 - Dispensar RICARDO PEREIRA BARROS, matrícula nº 193.397-3, da Função Gratificada de Corregedor Auxiliar Civil, símbolo
FDA-4, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 3900 - Nomear PATRÍCIA PARAÍSO RIGUEIRA ALENCAR para exercer o cargo em comissão de Gerente Técnica, símbolo DAS-3,
do Gabinete de Projetos Estratégicos, a partir de 01 de setembro de 2017.
Nº 3905 - Designar DANYLLO ALMEIDA BEZERRA, matrícula nº 323.721-4, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de setembro de 2017.
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 3899 - Exonerar PATRÍCIA PARAÍSO RIGUEIRA ALENCAR do cargo em comissão de Diretor de Monitoramento de Recursos
Hídricos, símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de setembro de 2017.
Nº 3904 - Designar HUGO AUGUSTO VASCONCELOS MEDEIROS, matrícula nº 363.411-6, para exercer a Função Gratificada de
Assessor Técnico, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de setembro de 2017.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Projeto:
04.121.0993.4173 - Implantação de Recursos e Funcionalidades Complementares do
Modelo Todos por Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
150.000,00
0101
TOTAL
150.000,00
150.000,00
Nº 3908 - Designar RICARDO PEREIRA BARROS, matrícula nº 193.397-3, para exercer a Função Gratificada de Assessor da
Corregedoria, símbolo FDA-4, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 3909 - Designar CASIMIRO ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 213.904-9, para exercer a Função Gratificada de
Corregedor Auxiliar Civil, símbolo FDA-4, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 3910 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 19/2008-4ª CPD (SIGEPE n° 7410253/4/2012), instaurado
através da Portaria nº 104/2008-Cor.Ger./SDS, de 02 de maio de 2008, no Despacho nº 394/2017, de 03 de maio de 2017, do Corregedor
Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0479/2017, de 19 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado, o Agente de Polícia LAURO BENTO MARTINS PENNA DA GAMA COSTA NETO, matricula nº 221.287-0,
nos termos dos incisos VII e XXXVI do artigo 31 c/c o inciso XII do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.
Nº 3911 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD NUP nº 2016.13.5.000969 – 2ª CPDPC, instaurado
através da Portaria nº 263/2016-Cor.Ger./SDS, de 15 de junho de 2016, no Despacho Homologatório nº 546/2017 - CG/SDS, de 07 de
julho de 2017, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0522/2017, de 01 de agosto de 2017,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Agente de Polícia JACKSON ALEXANDRE DE SOUZA, matricula nº
319.987-8, nos termos do inciso VIII do artigo 31 c/c o inciso XII do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972..
Nº 3912 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar SIGPAD Nº 2016.13.5.001093 – 3ª CPDPC, instaurado através
da Portaria nº 276/2016-Cor.Ger./SDS, de 30 de junho de 2016, no Despacho Homologatório nº 496/2017 - CG/SDS, de 30 de junho de
2017, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0502/2017, de 24 de julho de 2017, da Procuradoria
Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Agente de Polícia IRAMAR REIS DA SILVA, matricula nº 221.122-0, nos termos do inciso
III do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972.
Nº 3913 - Designar MAGNO ROGÉRIO CARDOSO DA CRUZ, matrícula nº 357.608-6, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, da referida Secretaria, no período de 14 de
agosto a 12 de setembro de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
DECRETO Nº 44.902, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 815.000,00
em favor da Secretaria das Cidades.
Nº 3914 - Designar MARIA JUCINEIDE DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 159.457-5, da Secretaria de Educação, para responder
pelo expediente da Coordenadoria Geral de Educação Integral e Profissional, da referida Secretaria, no período de 02 de junho a 29 de
setembro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos e de pessoal do Órgão, não implicando em
acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 3915 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Educação, para, em São Paulo - SP,
nos dias 07 e 08 de agosto de 2017, participar do 6º Seminário Internacional do Centro Lemann de Stanford.
DECRETA:
Nº 3916 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
NETTO, da referida Secretaria, para, em Encarnacion - PAR, no período de 21 a 27 de agosto de 2017, acompanhar estudantes
participantes da FECITEC GIRASOLES.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 3917 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de RUY DE AZEVEDO PARAHYBA
JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Santiago-Chile, no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2017, acompanhar estudantes
participantes do XI Foro Internacional de Ciência e Ingeniería, Categoria Supranivel.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 3918 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de LUCIANA ANDRADE CANUTO, da referida
Secretaria, para, em Toronto – Canadá, no período de 02 a 10 de setembro de 2017, acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3919 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de FABÍOLA ALVES DE LUCENA, da referida
Secretaria, para, em Toronto – Canadá, no período de 03 a 11 de setembro de 2017, acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3921 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de RENATA SERPA VIEIRA, da
referida Secretaria, para, em Toronto – Canadá, no período de 04 a 12 de setembro de 2017, acompanhar intercambistas do Programa
Ganhe o Mundo, designando LYZANDRA MARIA ARAÚJO GONÇALVES, matrícula nº 341.905-3, para responder pelo expediente da
Superintendência do Programa Ganhe o Mundo da referida Secretaria.
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 3922 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de DANIELLA RAMOS NARDON
GOMES, da referida Secretaria, para, em Toronto – Canadá, no período de 05 a 13 de setembro de 2017, acompanhar intercambistas
do Programa Ganhe o Mundo.
Nº 3923 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de JANAYNA VELOZO DE SOUZA, da
referida Secretaria, para, em Toronto – Canadá, no período de 08 a 16 de setembro de 2017, acompanhar intercambistas do Programa
Ganhe o Mundo.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.846.0957.1158 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
das Cidades
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0957.0996 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria das
Cidades
4.4.20.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 3920 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARTA BABTISTA AMORIM, da referida
Secretaria, para, em Toronto – Canadá, no período de 04 a 12 de setembro de 2017, acompanhar intercambistas do Programa Ganhe o Mundo.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
165.000,00
0101
165.000,00
650.000,00
0119
650.000,00
815.000,00
Nº 3924 - Autorizar o afastamento do Estado de MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Secretário de Planejamento e Gestão, para,
em Brasília – DF, nos dias de 22 e 23 de agosto de 2017, integrar a comitiva Oficial do Estado.
Nº 3925 - Autorizar o afastamento do Estado de KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, Secretário de Habitação,
para, em São Paulo – SP, no período de 21 a 24 de agosto de 2017, participar do Fórum Nacional de Secretarias de Habitação e
Desenvolvimento Urbano na Associação Brasileira de COHABs e Agentes Público de Habitação.
Nº 3926 - Autorizar o afastamento do Estado de SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para, em São Paulo – SP, no período de 23 a 27 de agosto de 2017, participar de reuniões com Organizações Não Governamentais,
entidades representativas do setor empresarial e Órgãos Públicos do Estado de São Paulo sobre o Programa Noronha Carbono Neutro
e outras ações da SEMAS.