Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE 76 NCPC, e art. 267 corresponde ao art. 485 do NCPC, acrescentei). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DE GASTOS TIDOS COM O AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA Em situação similar, no Processo n. 0000418-69.2017.5.22.0109 TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. (2ª Turma, Data de Julgamento: 27/03/2018, TRT22

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 343 legislação infraconstitucional de mecanismos que visam a salvaguardar o crédito trabalhista privilegiado, de natureza alimentar (artigo 100 da CRFB), de que são exemplos os institutos do grupo econômico (artigo 2º, §2º da CLT), caso em que a responsabilidade PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO das empresas pert

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 ADVOGADO RÉU ADVOGADO FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO(OAB: 7339/PI) FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB: 3838/PI) 275 designada, contestando os termos da inicial suscitando a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, alegando, no mérito, a inexistência de vínculo empregatício. Por sua vez, o ESTADO DO PIAUÍ, também devid

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 342 Direito do Trabalho a função precípua de melhorar a condição social do trabalhador (art. 7º, caput, da CRFB), para o que dispõe a legislação infraconstitucional de mecanismos que visam a salvaguardar o crédito trabalhista privilegiado, de natureza alimentar PODER JUDICIÁRIO FEDERAL (artigo 100 da CRFB), de que são exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1294 custas processuais, observada, se for o caso, a regra do art. 12 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP) Processo 1003256-22.2013.8.26.0278 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - JOSE OLIVEIRA DOS

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 299 notificado, compareceu à audiência designada, contestando os Reclamante e a FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - termos da inicial suscitando a preliminar de incompetência em FUNATEC. razão da matéria, alegando, no mérito, nulidade do contrato. Assim, não tendo a parte Reclamante produzido prova capaz de Dispensados os depoimentos pessoais. demonstrar a presenç

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 211 JUSTIÇA DO TRABALHO - O E. STF, em decisão proferida na ADI-MC 3.395/DF, fixou o entendimento de que as contratações III - fundo de garantia do tempo de serviço;" temporárias realizadas sob a égide do inciso IX do art. 37 da CF/88 têm natureza estatutária (jurídico-administrativa), o que E especificamente sobre os recolhimentos fundiários, a Lei nº afast

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 8726 Juízes Federais do Brasil (AJUFE), no sentido de que está ao autor o benefício da justiça gratuita. suspensa, com efeitos ex tunc "(...) toda e qualquer interpretação Custas pelo reclamante, no importe de R$ 730,00, isento. dada ao inciso I do art. 114 da CF, na redação dada pela EC Intimem-se as partes desta decisão. 45/2004, que inclua, na competência da

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 271 termos da inicial suscitando a preliminar de incompetência em FUNATEC. razão da matéria, alegando, no mérito, nulidade do contrato. Assim, não tendo a parte Reclamante produzido prova capaz de Dispensados os depoimentos pessoais. demonstrar a presença dos requisitos necessários para a Sem outras provas foi encerrada a instrução processual e caracterizaç�

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 33.2009.5.02.0472 , Relatora Ministra: Sueli Gil El Rafihi, Data de 195 FGTS Julgamento: 05/11/2014, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/11/2014). (Art. 113, §2º, CPC/73 corresponde aos art. 64, §3º do No caso dos autos, a controvérsia cinge-se quanto aos NCPC, e art. 267 corresponde ao art. 485 do NCPC, acrescentei). recolhimentos dos depósitos relativos ao