345 resultados encontrados para programa social minha casa - data: 10/08/2025
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Edição nº 66/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de abril de 2016 conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Nesse sentido, frise-se que a jurisprudência do STJ era pacífica no sentido de que não existia nulidade diante da não realização da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973, que possui uma natureza mai
TJDFT 14/12/2017 - Pág. 1469 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 234/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Juíza de Direito: Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Diretor de Secretaria: Jose Vercosa de Amorim Junior Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2011.10.1.003520-9 - Cumprimento de Sentenca - A: SANDREANE MARIA DOS SANTOS SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF025139 - Andre Fernando Moreira Soares, Nao Consta Advogado. R: BANCO SEMEAR S
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5714 Especial do TJSP.] Fls. 199/202 e 208: Verifico que não houve determinação de bloqueio de valores nestes autos. Assim, prejudicado o pedido. Com a regularização dos documentos de fls. 193/198, manifeste-se a parte autora em réplica. Int. Tietê, sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 - ADV: KELLI LUCIANA
AUTOS Nº 0007692-14.2016.403.6000AUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉUS: ALLAN FREITAS JACOB, KELLY PEREIRA, KENIA ESTEFANY DE OLIVEIRA E ANADREIA FRIMENA Sentença tipo ASENTENÇAA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - ajuizou a presente ação de reintegração de posse, com pedido de medida liminar, em face de ALLAN FREITAS JACOB, KELLY PEREIRA, KENIA ESTEFANY DE OLIVEIRA E ANADREIA FRIMENA, invasores, buscando a retomada da posse de dois imóveis do Condomínio Residencial Gregório Correa,
Expediente Nº 3201 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0003751-56.2016.403.6000 - OAB - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL(MS014707 - TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO) X WILTON EDGAR SA E SILVA ACOSTA Trata-se de ação ordinária em que a OAB/MS objetiva, em sede de antecipação de provimento jurisdicional, a concessão de ordem judicial que obrigue o réu a imediata restituição do processo ético-disciplinar SED nº 1.060/2013 à Secretaria de Ética e Disciplina da OAB/MS, no p
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2368 3089 requerido pelo autor.Intimem-se. - ADV: MILTON ZLOTNIK (OAB 31866/SP), NATHALIA SILVA SOBRINHO (OAB 348723/ SP), CLAUDIA MENDES ROMÃO ALVES COSTA (OAB 247345/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), BRUNA AMA MARCONDES ZACHARIAS (OAB 342664/SP) Processo 1020634-23.2016.8
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2335 2794 Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo s
Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 perda é inevitável, porém previsível. Ademais, os seus efeitos poderiam ter sido evitados, na medida em que a apelante perdeu a sua função, mas não os vencimentos do emprego público que exerce. 5. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. N. 0715348-52.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: ANELISE SALOMAO DE OLIVEIRA BARCAT NOGUEIRA. Adv(s).: DF4800700A RENATO BARCAT NOGUEIRA FIL
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 271 Jeferson José Silva - Mundial Editora e Distribuidora de Livros - Vistos. 1- Certifique a serventia eventual decurso de prazo para manifestação da parte ré, nos termos do determinado à fl. 87. 2- Após, tornem-me conclusos para demais deliberações. Int. ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. (OAB 251594/SP), MO
TJSP 02/03/2021 - Pág. 1665 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1665 operar em favor do prosseguimento da demanda, exatamente para se oportunizar a ampla produção de provas, tão necessárias ao pleno e efetivo convencimento do julgador. Com efeito, somente após a regular instrução processual é que se poderá concluir pela existência de: (I) eventual dano ou prejuízo a ser reparado e a delim