Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1063 1657 Cível de São José dos Campos (da situação do imóvel) competente para processar e julgar a possessória ajuizada pela Massa Falida Selecta contra os esbulhadores e José Nivaldo. Nesse diapasão, as manifestações de cunho decisório, como a que inicialmente reintegrou a massa falida na posse, são absol

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 04/02/2014) No caso específico dos autos a agravante aufere renda de cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (id. 5214548) que ultrapassa em muito o valor do salário mínimo e da renda da maior parte da população brasileira. Não prosperam os argumentos de que o vencimento estaria comprometido com os gastos hodiernos, vez que o equilíbrio da vida financeira é de responsabilidade da agravante. Ademai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2531 evidenciando não mais necessitar dos alimentos. Em face do exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO e em consequência exonero Vanil Rodrigo de Assis do pagamento de pensão alimentícia à filha Loys Layne Moura de Assis, na forma do art. 487, III, alínea “a” do Código de Processo Civil. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2133 649 descumprimento contratual. Defendeu a legalidade da cláusula 7.3.1.1 que estabelece o prazo de 180 dias de tolerância para a entrega da obra. Afirmou que a obra foi entregue em 29/10/2015, conforme “habite-se” expedido, defendendo que a entrega da obra não se confunde com a entrega da posse do imóvel, a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1427 14 ADV: GUSTAVO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 8783/AL) - Processo 0712540-54.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: LUZINETE CAETANO DA SILVA FERREIRA - JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL FORO DA CAPITAL Blue Tower Empresarial, Av. Presidente Roosevelt nº 180, Barro Duro, sala

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4508 não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, assim, para que ocorra a imposição da pena, deverá existir lei expressa que a preveja. Note-se que o texto constitucional não fez distinção entre pena, para os fins da lei civil, e pena, para os fins da lei criminal. Tal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5676 É o relatório. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso, mas suspendo seu julgamento. Extrai-se dos autos que o impetrante apresenta restrição motora e funcional de membro inferior esquerdo por artrodese de tornozelo, pós trauma e tratamento cirúrgico - monoparesia, o que o torna incapaz para dirigir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 3778 Processo 1011305-68.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alessandra Francine Monteiro Salmazzi - Wellington Soares dos Santos - - Rafael Moreira dos Santos e outros - Vistos. Ante o exposto à fl. 193, providencie a Serventia a baixa da restrição que recai sobre o veículo, via Ren

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2855 986 Rua São Geraldo, 343, Bairro Romeirão; que pagava em espécie; que toda a negociação era realizada com o Alan; (...); que o autor pediu a casa porque sua esposa estava grávida e iria precisar de uma casa maior; (...). A testemunha Francisco Rosberg Coelho de Sousa afirmou: Que o autor o procurou com o intuito de comprar uma casa, e que fez a negociação; que a casa negociad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2041 845 amplamente aceito pela jurisprudência Taxa de renda de ... Ementa: compra e venda ação de rescisão contratual c.c. pedido de indenização por danos materiais e morais - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS COM CORRETAGEM E TAXA DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA DEVIDA. VALORES QUE NÃO INTEGRARAM O PR