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programa social minha casa - Página 35

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345 resultados encontrados para programa social minha casa - data: 09/08/2025

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TRF3 11/12/2017 - Pág. 463 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mora em 3.2014; que nada fez no prazo de quinze dias destinado à purgação da mora; motivo pelo qual em 20.6.2014 foi consolidada a propriedade do imóvel em questão em favor da ré.Nesse ponto, merece destacar também que, apesar de as testemunhas da autora relatarem que ela tinha a intenção de regularizar o débito e que, inclusive, teria procurado a ré para tanto, sua iniciativa foi a destempo, quando já não era mais possível purgar a mora.De outro vértice, convém registrar que com

DOEPE 13/05/2016 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 13/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 87 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – SUAPE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2016 O COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – SUAPE convoca o comparecimento ao Centro Administrativo da Empresa, Rodovia PE-60, Km 10, Engenho Massangana – Ipojuca/PE, das famílias, abaixo citadas, uma vez que residiram como posseiras em áreas do território de Suape e foram indenizada

TRF3 18/03/2019 - Pág. 1176 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proceder a digitalização integral, sem sobreposição de documentos ou apresentação de documentos coloridos; observar a ordem sequencial dos volumes do processo; nomear os arquivos digitais com a identificação do volume do processo correspondente; inserir os atos processuais registrados por meio audiovisual; e, após a digitalização integral do feito e a anexação dos documentos digitalizados no processo eletrônico, devolver os autos físicos à Secretaria, conforme o disposto nos 1º,

TRF3 11/12/2017 - Pág. 463 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mora em 3.2014; que nada fez no prazo de quinze dias destinado à purgação da mora; motivo pelo qual em 20.6.2014 foi consolidada a propriedade do imóvel em questão em favor da ré.Nesse ponto, merece destacar também que, apesar de as testemunhas da autora relatarem que ela tinha a intenção de regularizar o débito e que, inclusive, teria procurado a ré para tanto, sua iniciativa foi a destempo, quando já não era mais possível purgar a mora.De outro vértice, convém registrar que com

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