Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7132 É incontroverso nos autos que o reclamante ativou-se em obras do A reclamante alega que a "terceira Reclamada (Talento), também programa "minha casa, minha vida", sendo que o autor arrolou se ativa no ramo da construção civil e faz parte do quarta e quinta reclamadas como responsáveis nos termos da empreendimento", pelo que requer sua responsabilização Súmula

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Improcede, pois. 7241 Assim, considerando que as quarta e quinta reclamadas figuravam como meros contribuintes financeiros e fiscalizadores da realização do programa social "Minha Casa, Minha Vida", não atuando de forma ostensiva na gestão da obra, eis que não havia subordinação RESPONSABILIDADE DAS QUARTA E QUINTA RECLAMADAS das empreiteiras ao Estado e à União, m

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 8077 disponibilização de recursos para facilitar a construção das unidades habitacionais, que são custeadas de forma subvencionada pelos futuros proprietários, que obtém os recursos em instituições Em vista da falta de narrativa na inicial sobre a relação da terceira financeiras conveniadas. reclamada com as duas primeiras e da atuação da terceira reclamada no

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7103 segunda reclamada, conforme contrato que junta (id. B3501ac). famílias com renda mensal de até 10 salários-mínimos. Pois bem. União, Estados e Municípios atuam de forma conjunta na disponibilização de recursos para facilitar a construção das unidades habitacionais, que são custeadas de forma subvencionada pelos futuros proprietários, que obtém os recursos

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7143 disponibilização de recursos para facilitar a construção das unidades habitacionais, que são custeadas de forma subvencionada pelos futuros proprietários, que obtém os recursos em instituições Em vista da falta de narrativa na inicial sobre a relação da terceira financeiras conveniadas. reclamada com as duas primeiras e da atuação da terceira reclamada no e

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7154 Nos termos da Lei 11977/2009, o programa Minha Casa, Minha A terceira reclamada alega que era prestadora de serviços da Vida é um programa federal para aquisição de moradias para segunda reclamada, conforme contrato que junta (id. 57ecbf8). famílias com renda mensal de até 10 salários-mínimos. Pois bem. União, Estados e Municípios atuam de forma conjunta na

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7186 É incontroverso nos autos que o reclamante ativou-se em obras do A reclamante alega que a "terceira Reclamada (Talento), também programa "minha casa, minha vida", sendo que o autor arrolou se ativa no ramo da construção civil e faz parte do quarta e quinta reclamadas como responsáveis nos termos da empreendimento", pelo que requer sua responsabilização Súmula

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Pois bem. 6504 União, Estados e Municípios atuam de forma conjunta na disponibilização de recursos para facilitar a construção das unidades habitacionais, que são custeadas de forma subvencionada pelos futuros proprietários, que obtém os recursos em instituições Em vista da falta de narrativa na inicial sobre a relação da terceira financeiras conveniadas. recl

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por J&A PINHEIRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, visando a reforma de decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Águas Lindas de Goiás, Dr. Felipe Levi Jales Soares, nos autos de Embargos à Execução promovidos pela recorrente em

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Improcede, pois. 7165 Assim, considerando que as quarta e quinta reclamadas figuravam como meros contribuintes financeiros e fiscalizadores da realização do programa social "Minha Casa, Minha Vida", não atuando de forma ostensiva na gestão da obra, eis que não havia subordinação RESPONSABILIDADE DAS QUARTA E QUINTA RECLAMADAS das empreiteiras ao Estado e à União, m