Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3717 A ré alegou, em sua contestação, como matéria preliminar ao mérito, a ocorrência de fato do príncipe, caracterizada pela ausência de pagamento de contratos que a ré mantém com a União e a Caixa PODER JUDICIÁRIO Econômica. Requereu a extinção do processo sem julgamento do JUSTIÇA DO TRABALHO mérito e o chamamento

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 6538 controle administrativo para garantir a lisura e a moralidade, afinal reclamante pleiteia verbas já quitadas, em patente litigância de má- parte dos recursos para a construção são públicos. Não há fé. evidências de fiscalização da obra com direcionamento desta, mas apenas com medições para liberação dos pagamentos programados. Pois bem. Assim, consid

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ERIDOS NO PROGRAMA SOCIAL MINHA CASA MINHA VIDA, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS UTEIS, BEM COMO, JUNTAR A CERTIDAO IMOBILIARIA DO IMOVE L, DETERMINADA AS FLS. 272. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITABERAI-GO, 13 DE SETEMBRO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 314108-33.2016.8.09.0079 486 ACAO P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3203 271 o órgão julgador da 19ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, no álbum processual n. 0211721-42.2021 firmado o conflito negativo de competência para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, porquanto não tenha ele aquiescido quanto ao fato de que a tutela jurisdicional lhe coubesse. Portanto, a lógica consequência em salvagua

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DELCIO BARBOSA SILVA(OAB: 14364-O/MT) SANEPAVI - SANEAMENTO E PAVIMENTACAO EIRELI - EPP RECLAMADO 678 SENTENÇA RELATÓRIO Fica dispensado o relatório, na forma do Art. 852-I, CLT. Intimado(s)/Citado(s): - JAIRO PEREIRA BORGES - MUNICIPIO DE JACIARA FUNDAMENTAÇÃO FACTUM PRINCIPIS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CEF E UNIÃO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TR

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 20715 conforme prova testemunhal. Vejamos. O preposto da 2ª reclamada afirmou que: VOTO "a empresa JOSÉ DE JESUS SILVA ROCHA CONSTRUÇÕES ME prestava serviços para a CURY; que o contrato com a JOSÉ DE Conheço do recurso interposto e das contrarrazões, porque JESUS SILVA ROCHA CONSTRUÇÕES - ME era para serviços de presentes os pressupostos legais para a admi

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 20718 conforme prova testemunhal. Vejamos. O preposto da 2ª reclamada afirmou que: VOTO "a empresa JOSÉ DE JESUS SILVA ROCHA CONSTRUÇÕES ME prestava serviços para a CURY; que o contrato com a JOSÉ DE Conheço do recurso interposto e das contrarrazões, porque JESUS SILVA ROCHA CONSTRUÇÕES - ME era para serviços de presentes os pressupostos legais para a admi

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 365 admissibilidade, estando a matéria tratada inserida no rol do art. 1.015 do NCPC, razão pela qual passo a apreciá-lo. Da leitura dos autos, observa-se que o Agravo de Instrumento se insurge contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, que indeferiu o pedido liminar, nos seguintes termos: Estabelece o art. 561 do Código de Processo Civil que, para ter o di

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187- Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1803 Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO-BA PROCESSO Nº 8002065-68.2021.8.05.0230 Vistos, etc. Vista ao Representante do Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Santo Estevão/BA, 7 de abril de 2022 Bela. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V D

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Plenário do STF, entretanto, no julgamento do RE 580.963, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.741/03, para excluir, também, do cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial de proteção ao deficiente, bem como qualquer benefício previdenciário de até um salário mínimo pago ao idoso integrante do núcleo familiar do requerente, diante da “inexistência de justificativa plausível para disc